O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) informa que não é um dos organizadores do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, que respeita e acata o pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrário à manifestação de magistrados, servidores e advogados contra mudança na Justiça Trabalhista, que ocorreu ontem na porta da sede do Tribunal. O TRT-18 pontuou que respeita qualquer direito de livre manifestação de magistrados, servidores e advogados. O ato é uma iniciativa da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) em parceria com a Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (Agatra). Ofício enviado pelo presidente do TRT, João Batista Brito Pereira, classificou como inconveniente e inoportuno o apoio institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região (Anamantra) ao ato, como noticiou a coluna Direito & Justiça de domingo. Ele disse ter se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro, que teria dito que "não cogita plano ou projeto acerca de alterações constitucionais envolvendo a Justiça do Trabalho".
RS ajuíza ação contra aumento para juízes, promotores e defensores públicos
O Estado do Rio Grande do Sul ajuizou na última sexta-feira ações pedindo a suspensão imediata dos atos administrativos do Tribunal de Justiça gaúcho, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública que determinam o aumento de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores. A justificativa é a crise pela qual o Estado passa. As ações, com exceção à relativa aos defensores públicos, serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Comarca de Abadiânia terá detector de metal
A Comarca de Abadiânia irá adotar o sistema de inspeção de segurança por detector de metais em suas dependências. A determinação está na portaria 01/2019, assinada pela juíza Rosângela Rodrigues Santos. Segundo a portaria, a recusa da exibição do objeto que estiver provocando o acionamento do alarme do detector de metal provocará a proibição de acesso ao local, "ainda que se trate de advogado."
Cerimônia
Foram empossados em cerimônia realizada ontem no salão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) os cinco novos desembargadores da corte. São eles José Carlos de Oliveira, Delintro Belo de Almeida Filho, Marcus da Costa Ferreira, Carlos Roberto Fávaro e Jairo Ferreira Júnior. Eleitos em dezembro do ano passado, eles são juízes de carreira no TJ-GO. A eleição teve como critério merecimento e antiguidade.
