Os letreiros somem do prédio na Esplanada em Brasília, na quarta-feira 3, com o fim do Ministério do Trabalho Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Compartilhe por
Criado em 26 de novembro de 1930 por Getulio Vargas, o Ministério de Trabalho viu seu atestado de óbito ser assinado no dia 1º de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, na forma de uma Medida Provisória. No dia 28 de dezembro, a pasta teve seu último dia de vida como um órgão independente. Não houve choro, nem vela, nem bolo de despedida. Funcionários terceirizados cochichavam discretamente sobre o possível e provável fim de seus empregos. O clima era de resignação, e não desespero. Os corredores estavam vazios, como em todos os demais prédios da Esplanada dos Ministérios em Brasília. Na véspera de Ano-Novo, a preocupação era quando acabaria o plantão e começariam os festejos de fim de ano com familiares e amigos. O futuro estava incerto e não valia a pena discuti-lo.
O último ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, já tinha ido embora. Viajara para Minas Gerais ao encontro da família no começo daquela sexta-feira e não tinha agenda oficial em seu último dia de expediente. Seu gabinete estava vazio, e poucos passavam por lá. Antes de partir, não quis dar entrevista. No início de dezembro, ao falar com O Globo , ironizou a decisão do então presidente eleito, Bolsonaro, de acabar com o ministério: "Serviu por 88 anos, vai deixar de servir agora?". Ele se queixou de não ter sido convidado para conversar com a equipe de transição do novo governo e disse que as funções institucionais de assistência ao trabalhador podem ser prejudicadas com o fatiamento da pasta.
Na Medida Provisória editada por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, o ministério se dividiu em três. Imigração e Registro Sindical ficaram sob o chapéu de Sergio Moro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Subsecretaria e o Conselho de Economia Solidária será responsabilidade de Osmar Terra, ministro da Cidadania. Todas as demais funções do órgão serão absorvidas pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
O novo ministro da Economia defende a flexibilização das leis trabalhistas e a criação de uma "carteira de trabalho verde e amarela", em que o trabalhador optaria por manter apenas os direitos trabalhistas constitucionais. A proposta é potencialmente inconstitucional por criar uma "casta" de trabalhadores e segregar direitos sociais, segundo juristas, e ainda precisa passar pelo Legislativo. "Como servidor, é claro que não fico feliz. É um ministério que existe há 88 anos. Nós ficamos tristes, preocupados sobre como será feito o trabalho. Mas seguimos em frente para continuar a servir a máquina pública, para onde quer que nos mandem", disse um funcionário ouvido pela reportagem. Quando foi anunciada a extinção da pasta, os servidores do ministério se reuniram para abraçar o prédio, em um protesto simbólico.
Quando foi criado, o Ministério do Trabalho abrigava também Indústria e Comércio. Na concepção de Vargas, que dera início a seu governo menos de um mês antes de criar a pasta, a relação entre capital e trabalho deveria ser gerida pelo governo. Foi assim que o ministério se tornou responsável por referendar a criação de sindicatos, emitir registros profissionais e fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista em fábricas e comércios. Essa atribuição fiscalizadora depois foi ampliada para incluir o agronegócio, à medida que o trabalhador rural foi ganhando equiparação em direitos ao operário urbano. Getulio Vargas, criador do Ministério do Trabalho, recebeu a primeira carterira de trabalho do Brasil Foto: Custódio Coimbra / Reprodução
Apesar das ambições desregulamentadoras da gestão Bolsonaro, essas funções continuarão na mão do governo, já que são definidas pela legislação trabalhista, e não por atos do Executivo. De certa forma, a distribuição ditada por Bolsonaro é mais parecida com o ministério varguista do que com o Ministério do Trabalho dos últimos anos. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão mais atuante da pasta, será abrigada no Ministério da Economia, que engloba Fazenda, Planejamento e Indústria.
A SIT identificou 183 mil irregularidades trabalhistas nos últimos 12 meses. Foram 808 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em 2018. O ministério também emite guias de seguro-desemprego e verifica o recebimento de verbas rescisórias pelos resgatados. Os auditores fiscais do trabalho protestaram, em 2017, quando o governo tentou contingenciar 70% do orçamento destinado a fiscalizações, situação que foi resolvida com a liberação de verbas no fim do ano. Os auditores vêm se queixando da falta de estrutura desde a crise econômica de 2015, que levou ao corte de gastos em toda a máquina pública. O último concurso para auditor foi realizado em 2013. Dos 3.644 postos, estão vagos 1.135, ou seja, 36,6% do total. Em 2017, as fiscalizações chegaram a ficar paralisadas de julho até setembro por falta de caixa.
Foi a fiscalização de trabalho escravo, uma das atribuições mais importantes do ministério, que desgastou a gestão do ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), em 2017. Em outubro daquele ano, ele baixou uma portaria que passou a classificar como trabalho escravo apenas as situações em que o trabalhador é privado de liberdade. Os critérios anteriores, mais amplos, incluíam quem estivesse sob condições degradantes, trabalhando em jornada exaustiva ou em trabalhos forçados. No final daquele ano, Nogueira acabou renunciando.
O ano seguinte foi ainda pior em termos de turbulência política na pasta. O PTB tentou emplacar como ministra a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, mas o Judiciário deu uma série de decisões que barraram a nomeação. A deputada gravou depois um vídeo, cercada de homens musculosos, defendendo-se das acusações que sofria na Justiça. Quem assumiu foi Helton Yomura, também do PTB. Ele pediu demissão depois de alguns meses após ser alvo da Operação Registro Espúrio, em que a Polícia Federal investigou fraudes na concessão de registros sindicais. O Supremo Tribunal Federal determinou que ele fosse removido do cargo.
Há diversas ações judiciais, ainda em andamento, que investigam os esqueletos no armário do ministério. Por anos, o órgão foi vítima de um loteamento partidário que tinha por objetivo a cobrança de propina para ceder registros aos sindicatos. Em 2009, uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou também suspeitas de fraude no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em cursos de capacitação. Cursos-fantasmas, documentos falsificados e notas superfaturadas eram os instrumentos de desvio de verba orquestrados pela gestão do ministério, então controlado pelo PT e, em seguida, pelo PDT.
O ex-ministro Caio Vieira de Mello, indicado no final do governo Temer, exonerou os envolvidos na Operação Registro Espúrio e saiu, até o momento, incólume das investigações. Seu discurso é que realizou uma faxina no ministério. Ele conta com a inimizade de Pablo Tatim, ex-assessor do Ministério do Trabalho que integrou a equipe de transição. Em um processo aberto em 2017 pela Corregedoria do órgão, Tatim foi acusado de irregularidades envolvendo pagamento de diárias e passagens e de uma suposta "nomeação casada". Quando saiu do ministério, ele foi trabalhar no gabinete de um desembargador do Rio Grande do Norte. Em seu lugar, assumiu como assessora a mulher do mesmo desembargador. Tatim conseguiu, em novembro, barrar a investigação da Corregedoria entrando com uma ação na Justiça. O fato de Tatim ter participado da transição explica, segundo funcionários do extinto Ministério do Trabalho, a ausência de comunicação entre a equipe de Bolsonaro e a de Temer. Como coordenador de assuntos jurídicos da equipe de transição, o desenho do desmembramento do ministério foi elaborado e defendido por ele. Agora, Tatim terá um cargo no Planalto sob o comando de Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil.
As mudanças no ministério devem afetar a forma de trabalhar dos 6.555 servidores da pasta espalhados por todo o Brasil. O governo não pode cortar vagas de emprego da administração direta por decreto. Segundo a lei, o Executivo pode apenas remanejar a mão de obra. Mas a situação não é tão tranquila para os 99 funcionários em cargos comissionados, que devem ser substituídos, assim como os terceirizados. Eles temem que seus contratos não sejam renovados.
Como a disposição dos novos ministérios foi esmiuçada em uma Medida Provisória, que precisa passar pelo Congresso, ainda há a possibilidade de que deputados de oposição questionem o desmembramento. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz trabalhista Guilherme Feliciano, afirmou que a segmentação pode ser inconstitucional, já que o Trabalho é um dos pilares da Constituição brasileira. "A pasta hoje realiza uma série de funções integradas, ligadas a suas funções sociais, como a erradicação do trabalho escravo contemporâneo", disse. "Como as funções do ministério estão previstas em lei, o Congresso Nacional deverá converter a Medida Provisória do presidente em lei, e, depois, será discutida a constitucionalidade dessa lei."
O presidente do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que seu partido questionará a extinção. "Essa medida é a cara do governo Bolsonaro. Ele não tem nenhum compromisso com o trabalhador. Querem colocar o ministro da Economia para tomar conta do FGTS, o que equivale a deixar a raposa tomando conta do galinheiro", disse.
Nos corredores do ministério, ainda não se sabe se os funcionários vão mudar de lugar. Na quarta-feira 2, primeiro dia de expediente em 2019, o letreiro na frente do prédio, que carregava os dizeres "Ministério do Trabalho" e "Ministério da Fazenda", foi retirado. Agora, o prédio ostentará apenas o nome do Ministério da Economia.
