BOLSONARO DISSE em entrevista que planeja discutir término da instituição
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro sinalizar que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, divulgou na sexta-feira nota em que afirma que "nenhum açodamento será bem-vindo". Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está "aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída".
"No que toca à gestão pública, se o problema que o presidente da República identifica é o de uma legislação trabalhista excessivamente protecionista, a gerar mais litígios trabalhistas do que os necessários - tese a se discutir com profundidade junto à sociedade civil e ao Parlamento brasileiro -, a proposta de suprimir a jurisdição trabalhista especializada simplesmente não condiz com o diagnóstico feito. Há claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem", afirmou Feliciano.
Em entrevista exibida na quinta- feira no SBT, Bolsonaro, além de sinalizar que pode vir a discutir o fim da instituição, também afirmou que quer aprofundar a reforma da legislação na área. Na primeira entrevista após a posse, o presidente usou exemplos do Exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. Para ele, há "excesso de proteção" aos trabalhadores.
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO
Na nota, o presidente da Anamatra ressaltou que os juízes do Trabalho "têm competência constitucional para conhecer e julgar os litígios trabalhistas que chegam a eles, na medida e do modo que possam chegar, à luz da legislação trabalhista em vigor e em função das condições econômicas do país. Transferir essa competência para a Justiça comum, absolutamente, não muda este quadro".
Feliciano frisou ainda que a Justiça do Trabalho - desde o Tribunal Superior do Trabalho até os juízes de primeiro e segundo graus - está prevista no artigo 92 da Constituição.
