BRASÍLIA - Da reparação de crimes ambientais a medidas para melhorar a gestão e evitar o desvio de recursos públicos, passando por iniciativas de estímulo à adoção. Essas são algumas das práticas finalistas da 15ª edição do Prêmio Innovare, que tem por objetivo identificar e divulgar ideias e projetos inovadores no sistema de justiça, de modo que possam ser replicados por todo o Brasil. Os vencedores foram anunciados nesta quinta-feira em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).
São seis categorias - "Juiz", "Tribunal", "Ministério Público", "Defensoria Pública", "Advocacia", e "Justiça e cidadania" - além de um prêmio especial, focado no combate à corrupção, vencido pelo Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS), do auditor federal de Finanças e Controle da CGU Welliton Resende Silva, de São Luís. Ele ensina voluntários interessados a aprender como fiscalizar os recursos públicos. O curso é ministrado desde 2011.
O juiz premiado foi Márcio Teixeira Bittencourt, Marabá, no Pará, que implantou em 2017 o "Plano de Execução Civil Ambiental". Quem é pego em crimes ambientais como o transporte de madeira e carvão sem documentação concorda com o pagamento de uma multa e com o replantio de mudas nativas. Com isso, também se evita o arrastamento do processo na Justiça. Segundo o magistrado, há 109 processos em sua vara e já foram aplicadas 30 sentenças dentro do plano elaborado por ele.
Na categoria "tribunal", o vencedor foi o "Adote um Boa-Noite", do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que estimula a adoção de crianças maiores de sete anos ou com deficiência. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, havia mais de 44 mil pretendentes na lista de adoção para um total 9.021 crianças e adolescentes. Mas menos de 10% se interessa pelas crianças mais velhas, que são a maioria nos orfanatos. A iniciativa do TJ paulista já atraiu a atenção de mais de 400 interessados.
Na categoria "Ministério Público", o Ministério Público de Contas do Piauí venceu graças a uma iniciativa para evitar o desvio de recursos na educação. O órgão acompanha o desenvolvimento de projetos na área pelos gestores municipais locais, orientando-os sobre a devida utilização do dinheiro. Segundo o Ministério Público de Contas do estado, foi possível evitar o mau uso de quase R$ 380 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Na categoria "Defensoria Pública", a iniciativa vencedora foi a Ronda de Direitos Humanos (RONDADH), dos defensores públicos Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, do Rio de Janeiro. São feitas visitas aos locais onde há maior concentração de moradores de rua para verificar se eles sofreram algum tipo de violência cometida por agentes públicos, como policiais e guardas municipais. Depois disso, a Defensoria faz a mediação com os órgãos públicos para resolver os problemas. A prática foi motivada pelas denúncias de retirada dos moradores de rua da região central e dos potos turísticos do Rio durante os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016.
Na categoria "Advocacia", quem ganhou o prêmio foi a iniciativa que levou ao acordo avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre os bancos e os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos do fim dos anos 80 e começo dos anos 90. A prática foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Frente Brasileira de Poupadores (Febrapo). Havia quase 1 milhão de ações nos tribunais brasileiros relacionadas ao tema.
Na categoria "Justiça e Cidadania", a iniciativa vencedora foi de Brasília: o "Voto Legal", do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do AppCívico. Foi criada uma plataforma digital em que candidatos a cargos eletivos podem receber doações de eleitores. Segundo Luciano Santos, do MCCE, em 2016, primeiro ano do uso da ferramenta, mais de 130 candidatos de vários partidos usaram o sistema.
Criada e mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, a premiação conta com diversos parceiros, entre eles a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasild (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A iniciativa tem o apoio do Grupo Globo.
