A 15ª edição do Prêmio Innovare já tem seus vencedores. Os nomes foram anunciados ontem em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A premiação identifica e divulga ideias e projetos inovadores no sistema de Justiça, que podem ser replicados por todo o Brasil.

São seis as categorias: Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Há um prêmio especial para o combate à corrupção, conquistado este ano pelo Curso de Formação de Auditores Sociais, do auditor federal de Finanças e Controle da CGU Welliton Resende Silva, de São Luís. O curso ensina como fiscalizar contas públicas.

O juiz premiado foi Márcio Teixeira Bittencourt, de Marabá (PA), pelo "Plano de Execução Civil Ambiental". Com o projeto, quem é pego em crime ambiental paga uma multa e promove o replantio de mudas nativas.

ADOÇÃO DE MENORES

Na categoria Tribunal, o vencedor foi "Adote um Boa-Noite", do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ideia estimula a adoção de crianças maiores de sete anos ou com deficiência. Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, há mais de 9.021 menores à espera por pais. Mas menos de 10% dos interessados em adotar aceitam crianças mais velhas.

No quesito Ministério Público, o MP de Contas do Piauí saiu vitorioso com uma iniciativa que evita o desvio de recursos na educação. O órgão acompanha projetos municipais e já evitou o mau uso de quase R$ 380 milhões.
A "Ronda de Direitos Humanos (Rondadh)", dos defensores públicos Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, do Rio, foi a ação vencedora na categoria Defensoria Pública. Eles lideram visitas a locais com moradores de rua para verificar se há violência cometida por agentes públicos.

Na categoria Advocacia, foi contemplada a iniciativa que levou ao acordo entre bancos e poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos do fim dos anos 1980 e começo dos anos 1990. A prática foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idee), Advocacia-Geral da União (AGU), Federação Brasileira de Bancos (FeSraban) e Frente Brasileira de Poupadores (Febrapo).

Para Justiça e Cidadania, os vencedores foram de Brasília: o "Voto Legal", do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do AppCívico. A plataforma digital ajuda candidatos a cargos eletivos a receber doações de eleitores.

O prêmio é organizado pelo Instituto Innovare, em parceria com Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Grupo Globo apoia o prêmio.