O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou, na semana passada, que o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições serão incorporadas por outra pasta. A possibilidade de perda do status de ministério não foi bem recebida por especialistas, sindicatos e membros da Justiça do Trabalho. Eles avaliam a extinção da pasta como um sinal ruim, em especial em um momento em que o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.

Camila Domingues/ Palácio Piratini

A equipe do presidente eleito avalia alternativas de associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência. Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social. A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade.

Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) criticaram a decisão. Segundo eles, a "Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas".

Também vieram críticas da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). "O trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das políticas públicas."

Hoje, o Ministério do Trabalho tem entre suas principais atribuições a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial. O ministro do Trabalho preside ainda o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que reúne neste ano R$ 85 bilhões.

Ministério do Trabalho - Criado há 88 anos, em 2018, teve orçamento superior a R$ 90 bilhões em 2018
Políticas públicas - Conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado para assegurar direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico