Mais de 600 funcionários do Ministério do Trabalho fizeram na última quinta-feira, 8, um ato contra a proposta de reduzir o status da Pasta de ministério para uma secretaria, a ser incorporada por outro ministério. A proposta foi feita pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na última quarta-feira, 7.
Em um ato simbólico, os funcionários "abraçaram" o prédio do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF), reiterando a importância da Pasta para a sociedade brasileira. De acordo com os manifestantes, o ministério é importante para a proteção dos direitos trabalhistas.
"O Ministério do Trabalho é a casa da fiscalização do trabalho, instrumento pelo qual se combate o trabalho infantil e se garante a saúde e a segurança do trabalhador. O órgão é essencial para equilibrar essa balança, que é desequilibrada por natureza. O Ministério do Trabalho é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores", destacou o auditor-fiscal do Trabalho Antônio Alves Mendonça Júnior, que atua na Pasta há oito anos.
Somente em 2018, até meados de outubro, ações de fiscais do Ministério do Trabalho já haviam resgatado mais de 1.246 pessoas que atuavam em trabalhos análogos à escravidão. Criada na gestão de Getúlio Vargas, a Pasta completa 88 anos no próximo dia 26 de novembro.
O ato de protesto teria sido organizado pelos próprios funcionários do Ministério do Trabalho, segundo informou a equipe de comunicação da Pasta. Empregada do ministério há 40 anos, Maria das Graças de Sousa exaltou a importância da Pasta para o desenvolvimento econômico e social do país.
Críticas
O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), que reúne os secretários estaduais e do Distrito Federal do Trabalho, divulgou um comunicado na última quinta-feira criticando a proposta de extinção do Ministério do Trabalho.
Em uma curta nota, o Fonset destaca a longevidade do Ministério do Trabalho e exalta a importância da Pasta no cumprimento de um papel "estratégico para o equilíbrio das desigualdades sociais no Brasil".
"Em um país com quase treze milhões de desempregados e aproximadamente 40% dos trabalhadores na informalidade, de fato nos causa comoção e extrema preocupação a possibilidade de extinção ou mesmo da redução de uma representação de governo dessa relevância, que, dentre tantas atribuições essenciais, estabelece e viabiliza as políticas públicas de geração de emprego e renda, fomento ao empreendedorismo, à economia solidária, ao cooperativismo, ao associativismo; coíbe os abusos nas relações de trabalho, fiscaliza as relações de trabalho, o registro profissional, o cumprimento de direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva; faz gestão do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e do Programa SINE (Sistema Nacional de Emprego) [ ]", aponta a nota.
Além do Fonset, outras centrais sindicais também se posicionaram contra a proposta do presidente eleito. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) divulgou, na última quarta-feira, um comunicado falando sobre a "má notícia para os trabalhadores".
Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lembrou da polêmica reforma trabalhista, que completa um ano no próximo domingo, 11, para criticar a proposta de extinção da Pasta.
O comunicado da Força Sindical, assinado pelo presidente Miguel Torres, criticou a proposta de Bolsonaro, defendendo um Ministério do Trabalho "forte, parceiro e protagonista". Em outro momento, a Força Sindical divulgou uma charge, nesta sexta-feira, 9, com imagens de urubus sobre a Carteira de Trabalho, com o título "fim do Ministério do Trabalho".
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou uma nota técnica em parceria com a Procuradoria-geral do Trabalho (PGT), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas (Abrat).
No documento, as associações apontam o trabalho histórico do Ministério do Trabalho e todas as suas renovações feitas ao longo dos anos, sendo "o principal elemento de referência" do trabalho. "Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro", aponta o comunicado.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi além e fez uma dura crítica à possível extinção da Pasta. Segundo a central, "o trabalho escravo vai aumentar com o fim do Ministério do Trabalho".
Balanço de trabalho
Também na última quinta-feira, o Ministério do Trabalho divulgou um balanço de seus últimos anos de trabalho, destacando a importância da Pasta para a proteção dos direitos trabalhistas dos brasileiros.
Como principais atividades o ministério destaca a garantia do FGTS, a regulamentação e disponibilização de créditos para empresas, as ações da Escola do Trabalhador - que conta com 26 cursos online gratuitos, com 600 mil alunos cadastrados online, 391 mil atendidos e quase 100 mil qualificados -, entre outras coisas.
O Ministério do Trabalho apontou também a assinatura de um termo de cooperação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para favorecer o ambiente de inovação; as ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas trabalhistas; a garantia do seguro-desemprego; a aprovação de novos contratos para músicos, dançarinos, atores, técnicos e profissionais correlacionados; e a emissão de 13,3 milhões de Carteiras de Trabalho, entre 2016 e 2018.
"O Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros", destacou a Pasta em um comunicado.
