Em última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia exaltou, nesta terça-feira (13/9), a própria gestão e listou suas realizações à frente do órgão. Entre as ações, citou a criação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão 2.0, as resoluções favoráveis a políticas judiciárias voltadas às mulheres e a divulgação dos salários dos juízes de todo o país.

“A transparência aumentou até mesmo para que o cidadão soubesse dentro disso que se tornou uma constante de afirmar que o juízes ganham em excesso. Não ganham e está aí a comprovação pela transparência que foi dada às informações sobre as remunerações de todos nós magistrados brasileiros de forma permanente, sem qualquer dificuldade, cumprindo-se integralmente a lei de acesso à informação”, afirmou.

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A ministra também exaltou o trabalho dos conselheiros no desenvolvimento das políticas do CNJ.

“Foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal para cumprimento deste conselho que fossem disponibilizados dados sobre o sistema carcerário e isso foi cumprido e sou grata aos conselheiros. Mas não posso deixar de acentuar os juízes brasileiros, em especial os criminais, que tiveram papel fundamental na elaboração do cadastro dos presos para termos uma contextualização da realidade penitenciária e da condição dos presos e seus direitos”.

Além disso, a ministra afirmou que ampliou a transparência do Judiciário através de ferramentas digitais.

“Fizemos o primeiro CNJ em números e lançamos aplicativos que fazem com que qualquer cidadão possa, no seu celular, ter acesso a gabinete de cada ministro”, disse.

Em resposta ao presidente da Associação Nacional do Magistrados Trabalhistas, Guilherme Feliciano, que afirmou que os juízes foram muito atacados nos últimos anos, Cármen ressaltou que não há democracia sem um Judiciário forte e comentou a declaração.

“Muitas vezes nós fomos criticados pelo que nós estávamos fazendo, não pelo que precisa ser mudado, e é isso que preocupa. A figura do juiz é de sempre, porque senão os conflitos vão se resolver pela força, e pela força nós não teremos nem democracia, nem sequer uma vida civilizada, o marco civilizado se perde e podemos ter o retorno à barbárie”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, esteve presente na sessão e elogiou a magistrada. “A ministra Cármen atuou para a correção da dura realidade das prisões brasileiras. Fez muitas e importantes visitas às unidades prisionais. Constatou a superpopulação carcerária. Conversou com os internos”, disse.