O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, na manhã desta terça-feira (21/8), do III Encontro de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), acontece no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e tem a condução do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Lacerda de Paiva.
Entre os temas em debate nesta edição do Encontro estão o funcionamento e a estrutura dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), o uso de ferramentas digitais para conciliação na Justiça do Trabalho, a jurisdição voluntária e os projetos de conciliação dos processos do TST.
Em sua intervenção como um dos painelistas do evento, Guilherme Feliciano defendeu a construção de uma cultura de conciliações que garanta os direitos dos cidadãos, respeitando o princípio do juiz natural. “Democracia interna, uniformização, capacitação, rodízio de mandatos e escolhas fundamentadas são alguns dos caminhos que podem ser seguidos no aprimoramento e escolha dos conciliadores”, apontou.
Nesse sentido, o presidente da Anamatra também lembrou que o tema do foi discutido durante o 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), evento deliberativo a Anamatra, ocorrido no mês de maio. “Uma das teses aprovadas trata da invalidez de normas regulamentares que possibilitem a remessa de processos aos Cejuscs sem a anuência do magistrado responsável pela condução dos processos nas unidades judiciárias, por ofensa ao princípio do juiz natural”, relatou. A tese também preconiza que as audiências iniciais devem ser realizadas nas unidades judiciárias às quais distribuídos os feitos, não podendo ser realizadas pelos referidos centros.
Participantes – Além do presidente da Anamatra, o painel contou com a participação do juiz do TRT da 11ª Região Mauro Augusto Ponce de Leão Braga e foi coordenado pela desembargadora Mari Eleda Migliorini, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
