Ofício encaminhado ressalta importância da gestão participativa e democrática

A Anamatra, na última semana, endereçou ofício à ministra presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, e à conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille, para apresentar sugestões que tem como objetivo contribuir com a elaboração de metas nacionais de 2019 para o Poder Judiciário, considerando os termos da Resolução nº 221/2016 e da Portaria 114/20176. As sugestões foram construídas a partir de discussão de comissão formada pelo Conselho de Representantes da Associação.

No expediente, a Anamatra ressaltou a importância da consulta como instrumento de efetivação do princípio da gestão participativa e democrática na elaboração das metas. A entidade considera importante incentivar a ampliação do número de participantes e do objeto da consulta pública, para tornar o sistema de metas progressivamente permeável às opiniões dos interessados.

Nesse contexto, a Anamatra sugeriu que, anualmente, antes do início da consulta pública no ano respectivo, seja emitido relatório com demonstração dos resultados da pesquisa sobre metas no ano anterior, bem como a análise dos pontos em que esses resultados efetivamente influenciaram na elaboração das metas nacionais para o Poder Judiciário.

A Anamatra destacou, ainda, a necessidade de ampliação do objeto da pesquisa, de modo a buscar opiniões com maior profundidade crítica sobre as metas, com espaço para sugestões abertas que proponham, por exemplo, supressão ou alteração de determinada meta hoje existente, ou mesmo a criação de uma nova meta.

Na esteira do aprimoramento da gestão participativa no estabelecimento de metas, a entidade também sugeriu a concessão às associações de magistrados o direito de participação com voz e voto nos encontros regionais e setoriais, bem como no Encontro Nacional do Poder Judiciário em que são discutidas e aprovadas as metas.

O presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, destacou que a gestão democrática e a participação das entidades representativas da magistratura podem colaborar na construção de um sistema que incorpore indicadores qualitativos como salutares para se atingir a finalidade de uma prestação jurisdicional justa e equânime.

No ofício encaminhado ao CNJ, o destaque foi a pesquisa realizada pelas Amatras em suas regiões acerca do adoecimento decorrente de causas ligadas ao trabalho, especialmente transtornos mentais e doenças osteomusculares nos últimos cinco anos, ressaltando-se que o atual sistema de metas sobressaiu na pesquisa como fator de pressão e causador de abalos físicos e mentais entre os magistrados e magistradas do Trabalho.

Nesse sentido, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, afirma que "argumentou-se ser de extrema relevância discussões em torno do aprimoramento das metas existentes e o 'repensar' para a criação de outras metas, que valorizem magistrados e servidores, a qualidade da prestação jurisdicional e a satisfação dos jurisdicionados, porém, sem impactos na saúde e no sentimento de reconhecimento e pertencimento no âmbito dos Tribunais".