Deputados federais da bancada do Rio de Janeiro e juízes do trabalho se reuniram hoje (7), na cidade do Rio, para discutir efeitos na Justiça do Trabalho após a promulgação da reforma trabalhista.
Um dos pontos apontados foi a queda no número de ações trabalhistas depois de a reforma ter entrado em vigor. Segundo a vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Adriana Leandro, a redução chegou a 40% este ano. A média anual, antes da reforma trabalhista, ficava entre 1,7 mil e 2 mil processos.
Para a magistrada, a queda tem a ver com a divergência de interpretação da lei. Na avaliação da juíza, os advogados estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre o tema, para então definir as estratégias processuais e acionar a Justiça do Trabalho.
"Houve um decréscimo no agendamento dos processos e, em contrapartida, a gente não percebeu um aumento do emprego", disse.
Receio
Adriana Leandro avalia que a reforma trabalhista foi criada de forma muito rápida e, por isso, muitas dúvidas estão surgindo. Outro aspecto para o decréscimo de processos, para a juíza, é que a reforma tornou mais severa "em termos processuais que provoca receio das pessoas que se sentem lesadas em acessar a Justiça" e citou a questão da gratuidade da Justiça.
A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. "Ele [desempregado] ainda vai ter que arcar os custos, eventualmente, do processo. Isso para a gente é um grande efeito negativo da reforma", afirmou Adriana Leandro.
No último sábado (5), durante Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovou entendimento que a Lei 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor.
Orçamento
Também foi abordado no encontro desta segunda-feira a redução nos recursos orçamentários da Justiça do Trabalho. Segundo o presidente da Amatra 1, Ronaldo Callado, a previsão é que o déficit orçamentário chegará a R$ 450 milhões em 2019 e a R$ 1,6 bilhão em 2020, o que repercutirá no funcionamento dos tribunais regionais do trabalho.
"Garantir o pleno funcionamento do tribunais, sem mais cortes orçamentários, é imprescindível para garantir uma sociedade mais justa, com relações de trabalho equilibradas e acesso de todos à Justiça", disse o presidente da Amatra1.
A vice-presidente da Amatra1, Adriana Leandro, destacou que foram cortes de 30% em termos de custeio e de 90% em investimento. A juíza teme que os cortes possam prejudicar o sistema eletrônico da Justiça do Trabalho em todo o país, que vem sendo aperfeiçoado ano a ano. A manutenção do orçamento permite também a questão indireta de empregabilidade, evitando o corte de trabalhadores terceirizados.
Um novo encontro com os parlamentares deverá ser agendado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Na reunião de hoje, estiveram presentes os deputados federais Alexandre Molon (PSB), Benedita da Silva (PT), Chico Alencar (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Hugo Leal (PSD), Jandira Feghali (PCdoB) e os deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL.
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