Em notas divulgadas nesta quarta-feira (28), entidades que representam juízes federais e membros do Ministério Público repudiaram as ameaças relatadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).m notas divulgadas nesta quarta-feira (28), entidades que representam juízes federais e membros do Ministério Público repudiaram as ameaças relatadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças. O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças, nem as relacionou a nenhum fato concreto.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou repúdio “a toda e qualquer forma de ameaça” e disse que as ameaças buscam intimidar o magistrado, em razão da atuação dele como relator da Operação Lava Jato na Corte.
“Não se pode admitir que haja essa tentativa de intimidação a um magistrado que é relator da maior operação para apurar desvio de dinheiro público praticado por pessoas poderosas, processando e levando à prisão pessoas até então imunes à jurisdição criminal. O Brasil não aceita mais conviver com a corrupção que tanto afeta a vida da população”, diz a Ajufe.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa membros do Ministério Público Federal, também emitiu nota condenado as ameaças a Fachin, assim como aos tiros em ônibus que levavam convidados e jornalistas em caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É absolutamente inadmissível que um ministro da Suprema Corte seja e declare-se ameaçado, ademais quando em ataque a seus familiares. O STF é ápice e em muitos sentidos simboliza e personifica o Poder Judiciário e a própria ideia de Justiça. Ameaça, coação e violência contra um de seus membros — para além da injustiça e do crime — põem em risco o estado de direito e têm de ser apuradas e punidas severamente”, diz a nota da ANPR, em relação a Fachin.
A entidade afirma que “qualquer violência é inadmissível”, ao condenar os tiros nos ônibus da caravana de Lula.
“Ainda que se tenha de aguardar com serenidade a apuração técnica dos fatos, tiros desfechados contra um grupo político não podem ser tomados como situação normal, e igualmente exigem investigação. Todas as ideias em uma democracia devem ser expressadas e recebidas com respeito, e a confiança nas leis, nas instituições e nas fórmulas democráticas de disputa têm de ser comuns a todos os envolvidos”, diz a ANPR.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também emitiram nota para, respectivamente, defender a independência da magistratura e ainda prestar solidariedade a Edson Fachin.
“A AMB reafirma a defesa da independência da magistratura e do Estado Democrático de Direito e considera inaceitável qualquer tipo de ameaça a um membro do Poder Judiciário, cujas responsabilidades inerentes à sua função não podem ser alvo de intimidações”, diz a nota da AMB.
A Anamatra disse que as ameaças a Fachin representam “abjeto desafio à autonomia” do Judiciário.
“A par das vidas em risco, fato em si repulsivo e gravíssimo, tais investidas representam ignóbil ataque à independência funcional do honrado Ministro Edson Fachin e, consequentemente, de toda a Magistratura brasileira, em abjeto desafio à autonomia constitucional do Poder Judiciário e à independência técnica da Magistratura”, diz a associação dos juízes trabalhistas.
NotasLeia a nota da Ajufe:Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público repudiar toda e qualquer forma de ameaça ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
As ameaças realizadas visam à intimidação do magistrado, em razão de estar conduzindo os processos relativos à operação Lava Jato na Suprema Corte brasileira.
Não se pode admitir que haja essa tentativa de intimidação a um magistrado que é relator da maior operação para apurar desvio de dinheiro público praticado por pessoas poderosas, processando e levando à prisão pessoas até então imunes à jurisdição criminal. O Brasil não aceita mais conviver com a corrupção que tanto afeta a vida da população.
Essas ameaças atentam contra o Estado Democrático de Direito e a Ajufe, ao tempo em que se solidariza com o Ministro Edson Fachin, exige das autoridades competentes a apuração das responsabilidades e a identificação e punição dos culpados.
Brasília, 28 de março de 2018
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe
Leia a nota da ANPR:A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante das denúncias do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava-Jato naquela Corte, de que vem sofrendo ameaças à sua família, e considerando que veículos que faziam parte de uma caravana política organizada em apoio ao ex-presidente Lula foram alvejados a tiros, manifesta:
A democracia e o estado de direito apenas se coadunam com serenidade e tolerância na divergência de ideias, mas igualmente exigem respeito às instituições e às leis, e apuração e punição severa de qualquer ameaça ou violência na política e na vida pública.
É absolutamente inadmissível que um ministro da Suprema Corte seja e declare-se ameaçado, ademais quando em ataque a seus familiares. O STF é ápice e em muitos sentidos simboliza e personifica o Poder Judiciário e a própria ideia de Justiça. Ameaça, coação e violência contra um de seus membros — para além da injustiça e do crime — põem em risco o estado de direito e têm de ser apuradas e punidas severamente.
Lado outro, ainda que se tenha de aguardar com serenidade a apuração técnica dos fatos, tiros desfechados contra um grupo político não podem ser tomados como situação normal, e igualmente exigem investigação. Todas as ideias em uma democracia devem ser expressadas e recebidas com respeito, e a confiança nas leis, nas instituições e nas fórmulas democráticas de disputa têm de ser comuns a todos os envolvidos.
Qualquer violência é inadmissível. Tiros desferidos no campo da política, contudo, vão mais longe do que a violência em si, e, se não apurados e punidos com rigor, podem igualmente colocar em risco a tolerância e o debate democrático. Isto não pode acontecer.
Assim sendo, clamando, mas também manifestando confiança na ação imediata e urgente das instituições do estado e da Justiça na proteção dos atingidos e na apuração rigorosa dos fatos, a ANPR declara total solidariedade ao ministro Edson Fachin e à sua família, bem aos que foram colocados sob risco no alvejamento da caravana partidária. Não há lugar na democracia brasileira para intolerância e violência, e a sociedade e as instituições do País estão e hão de estar a altura de qualquer desafio.
José Robalinho Cavalcanti,
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
Leia a nota da AMB:A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes das esferas estadual, federal, trabalhista e militar, vem a público se manifestar contra as ameaças ao ministro Edson Fachin (STF) e sua família, bem como contra qualquer tipo de intimidação ao Poder Judiciário.
A AMB reafirma a defesa da independência da magistratura e do Estado Democrático de Direito e considera inaceitável qualquer tipo de ameaça a um membro do Poder Judiciário, cujas responsabilidades inerentes à sua função não podem ser alvo de intimidações.
É preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições. A AMB clama, mais uma vez, pelas garantias democráticas e pela rápida apuração dos fatos.
Francisco Borges Ferreira Neto
Presidente em exercício da AMB
Leia a nota da Anamatra:Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, representativa de mais de 4 mil Magistrados do Trabalho brasileiros, vem a público manifestar seu veemente repúdio às ameaças dirigidas ao Exmº. Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e a sua família.
A par das vidas em risco, fato em si repulsivo e gravíssimo, tais investidas representam ignóbil ataque à independência funcional do honrado Ministro Edson Fachin e, consequentemente, de toda a Magistratura brasileira, em abjeto desafio à autonomia constitucional do Poder Judiciário e à independência técnica da Magistratura.
O temor incutido pela violência agride um postulado universal das democracias, nas quais “[a] independência da Magistratura será garantida pelo Estado e proclamada pela Constituição ou pela legislação do país. (...) Os juízes resolverão os assuntos de que conheçam com imparcialidade, baseando-se nos fatos e em consonância com o Direito, sem restrição alguma e sem influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, diretas ou indiretas, de quaisquer setores ou por qualquer motivo” (Princípios Básicos das Nações Unidas relativos à independência da Magistratura, ratificados pela Assembleia Geral da ONU na Resolução n. 40/1932, de 29.11.1985).
A ANAMATRA externa sua irrestrita solidariedade ao Ministro Fachin e à sua família, bem como à Suprema Corte brasileira, reclamando das autoridades competentes a mais célere e rigorosa apuração dos fatos, com a subsequente punição dos responsáveis, a bem da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 28 de Março de 2018
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra
