O ano de 2017 foi intenso – e tenso – para o presidente Michel Temer. A agenda de reformas, principal promes¬sa para botar a economia nos trilhos, foi posta à prova diante de denúncias de corrupção contra o peemedebista e seus escudeiros mais fiéis. Com a popularida¬de em declínio e a base de apoio cada vez mais fragilizada, Temer direcionou boa parte do seu capital político para tentar salvar o próprio pescoço e reaglutinar os partidos aliados. Conseguiu aprovar a nova CLT, mas patinou na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe na Previdência. De um lado, deputados já desgastados com o eleitorado por te¬rem barrado duas investigações contra o presidente da República na Câmara e alterado a legislação trabalhista resis¬tiam às mudanças nas aposentadorias e pensões. Do outro, a tropa de choque do governo contava votos, costurava acordos, fazia concessões e afagos nos parlamentares distribuindo cargos e verbas. Quanto mais as eleições de 2018 se aproximavam, mais difícil se tornavam as negociações.
PMDB e siglas do Centrão cobraram punição aos infiéis, inclusive ao titube¬ante PSDB. Nesse jogo de forças, o de-putado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos maiores defensores da reforma da Previdência, desbancou o ministro An¬tônio Imbassahy da Secretaria de Go¬verno. Imbassahy pediu demissão no dia 8 de dezembro. Foi o segundo tucano a sair da Esplanada, sinalizando que o de¬sembarque do PSDB, o principal fiador da gestão Temer desde o impeachment, estaria próximo. Bruno Araújo havia dei¬xado a pasta das Cidades em novembro. Mesmo antes de tomar posse, Marun já falava como novo articulador político do Planalto. “O Brasil não tem condições de continuar suportando esse siste¬ma previdenciário, que é um sistema de distribuição de renda às avessas. Tira dos mais humildes e distribui entre os mais aquinhoados. É o Robin Hood ao contrário. Isto é a nossa previdência, e chegou a hora de mudarmos isso”, declarou durante um evento da Orga¬nização Mundial do Comércio (OMC), em Buenos Aires.
Marun é definido como polêmico e tru¬culento. Ganhou o apelido de “compa¬nheiro solitário” porque foi o único que saiu em defesa de Eduardo Cunha na sessão que cassou o mandato do deputa¬do. Na noite em que o plenário da Câma¬ra livrou Temer da denúncia de formação de quadrilha e obstrução da Justiça, a segunda apresentada pela Procura¬doria-Geral da República, ele não se conteve. Parodiando um samba de Beni¬to di Paula, cantarolou e dançou: “Tudo está no seu lugar. Graças a Deus, graças a Deus. Surramos mais uma vez essa oposição, que não consegue nenhuma ganhar”. Terminada a votação, mandou um duro recado aos infiéis. “Os deputa¬dos que votaram contra o presidente de¬vem ser excluídos da base e ser tratados como oposição. Não devem ser nem rece-bidos pelos ministros”, disse. Na visão de analistas políticos, Marun representa tanto a hegemonia peemedebista no Planalto quanto o fortalecimento da aliança com o Centrão. É visto como um articulador que poderá aliviar a pressão sobre Temer.
Apesar do tom de revide do agora mi¬nistro, o Planalto foi aconselhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reavaliar a distribuição de cargos e devolvê-los a deputados puni¬dos por votarem contra a reforma tra-balhista e a favor da continuidade das investigações envolvendo Temer. A lógi¬ca é que facilitaria as negociações. Dias depois da segunda denúncia ser arqui¬vada, o governo deu carta branca para a aprovação de projetos que custarão R$ 43,2 bilhões aos cofres públicos em 15 anos, como repasses para Estados e municípios e perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e de produtores rurais. Às centrais sindicais, garantiu a li¬beração de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical retidas pela União. Ne¬nhum setor escapou dos apelos. Em um evento em São Paulo, no início de dezem¬bro, Temer pediu que empresários pres¬sionassem os parlamentares. “É preciso que os senhores saiam a campo: conhece um deputado, liga para ele”, disse. “Faz uma força-tarefa.”
NECESSIDADE DE APOIO
Para a PEC da Previdência vingar, é necessário o apoio de ao menos 60% do Legislativo federal: 308 votos na Câma-ra e 49 no Senado, em dois turnos. Até o fechamento desta edição, ela ainda não havia sido votada. Temer declarou que espera que passe pelas duas Casas até fevereiro. Mas, diante das divergências, nada está garantido. “Mesmo sabendo que a proposta é boa para o Brasil, mui¬tos parlamentares não estão dispostos a enfrentar mais uma polêmica, mais um desgaste, porque acreditam que pode prejudicar a reeleição deles”, afirma o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma na Câmara. “Nesse caso, in¬felizmente, há partidos da base que são muito piores para o governo do que a oposição.” Maia destaca que, além de ser difícil esclarecer a população sobre um tema tão complexo, “o lobby de corporações do serviço público que vivem dentro do Congresso Nacional é poderosíssimo”. “É muito mais fácil eles venderem a ideia de que estamos tentando acabar com as aposentadorias do que nós conseguir¬mos explicar, por exemplo, as regras de transição”, diz
O deputado conta que, durante o fun¬cionamento da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, concedeu cerca de 200 audiências indi¬viduais. Pelo menos 10 a associações de juízes, que representam 18 mil profissio¬nais, e apenas uma à Confederação Na¬cional dos Trabalhadores na Agricultura, que soma 30 milhões de pessoas. “Há sindicatos de juízes, tribunais de con¬tas, advogados da União e promotores da Bahia, do Acre, de Sergipe, do Bra¬sil inteiro fazendo lobby no Congresso”, afirma Maia. “O interessante é que o dis¬curso dessas pessoas em audiências pú¬blicas é sempre a favor do pobre coitado, do trabalhador. Mas, dentro no gabinete, só querem privilégios para suas catego¬rias.” O combate aos “privilégios” princi¬palmente dos servidores públicos, gente que “trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, é o mote da campanha publicitária lançada pelo governo em no¬vembro para tentar convencer a opinião pública de que as mudanças são focadas nos mais abastados.
Para tentar driblar as dificuldades da PEC, o governo fez uma série de conces¬sões ao longo do ano. Deixando de fora da proposta militares e servidores públicos estaduais e municipais, por exemplo, e suavizando regras como idade mínima e tempo de contribuição. Tanto que a pre¬visão inicial, de uma economia de pouco menos R$ 800 bilhões em 10 anos, caiu para R$ 480 bilhões. Ou 60% do espera¬do. A idade mínima ficou em 62 anos para mulheres e 65 para homens, 60 para professores e 55 para policiais de am¬bos os sexos. O tempo de contribuição foi fixado em 15 anos para segurados do INSS, mas neste caso com apenas 60% do benefício, e em 25 para servidores públicos, recebendo 70%. Nos dois regi¬mes, os trabalhadores que quiserem ga¬nhar o teto terão de contribuir durante 40 anos. “A reforma é fundamental para o país. Não é uma questão de governo, mas de Estado, de nação, para garantir o próprio pagamento das aposentado¬rias e pensões”, alerta Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. “Quando mais as mudanças forem postergadas, mais duras terão que ser”.
O TAMANHO DO ROMBO
De acordo com a Fazenda, o setor pri¬vado, que tem 29 milhões de aposenta¬dos e pensionistas, registrou um rombo de R$ 150 bilhões em 2016. Enquanto o déficit do setor público, que atende 980 mil beneficiários, foi de R$ 77 bilhões. Pelas estimativas do Ministério, 2017 fecharia com saldo negativo de R$ 270 bilhões – quase 19% a mais do que no ano anterior. “Um servidor consome 40 vezes mais da Previdência do que um trabalhador da iniciativa privada”, frisa o deputado Arthur Maia. Esses cálculos, contudo, não batem com os da Associa¬ção Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Isso porque o governo considera só a diferença entre a arrecadação com as contribuições e as despesas com os inativos. Já a Anfip segue o que está previsto na Constitui¬ção, computando todas as fontes de cus¬teio, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a cobrança de imposto sobre os prêmios das loterias da Caixa Econômica Federal. Pelas con¬tas da entidade, o déficit em 2016 foi de R$ 57 bilhões.
“Nós não somos contra mudanças, pois isso é uma consequência do andar da economia e do aumento da longevi-dade. Mas lamentamos o discurso ter¬rorista do governo”, afirma Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip. “A reforma tem que ser pactuada com a sociedade, e não imposta unilateralmen¬te.” Ele lembra que, desde que assumiu o cargo, a agenda pública do secretário Marcelo Caetano foi dominada por reu¬niões com bancos, fundos de pensão e de investimento. Sá Neto vê com preocupa¬ção a possibilidade aberta pela PEC de transferência da gestão da previdência complementar dos funcionários públi¬cos. “Será um ataque brutal. É o sistema financeiro passando a mão nessa pou¬pança”, salienta. “O principal problema é que o servidor investe, mas há também contrapartida patronal de 8% a 8,5% paga pelo governo. De certa forma, será dinheiro do orçamento público repassa¬do diretamente aos bancos.” Espera-se que em até 20 anos o fundo de pensão dos servidores seja o maior do Brasil.
Para Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previden¬ciário (IBDP), a “teoria do caos” propa-gada pela equipe econômica, em vez de ajudar, gerou uma reação negativa da sociedade. “Falta legitimidade. Se ma¬las de dinheiro continuarem sendo en¬contradas em apartamentos, não vai adiantar pedir para a população dar sua cota de sacrifício”, sublinha. “O foco da reforma também não pode ser o ajuste fiscal, porque isso se não resolve de um ano para o outro. É preciso pensar no longo prazo, no projeto da Previdência que o país precisa.” A advogada recorda que o discurso do governo de que o siste¬ma quebraria provocou um aumento de 22% na venda de planos de previdência privada em 2016, com o risco de essas pessoas pararem de contribuir com o INSS e prejudicar ainda mais a arrecada¬ção. “Se o objetivo era esse, foi alcança¬do”, relata.
“Se não fizer a reforma não é que Pre¬vidência quebra, porque os governos vão tentar pagar aposentados e pensionis¬tas”, observa Paulo Tafner, da Funda¬ção Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). “O que quebra é o restante do país, pois cada vez mais impostos estão sendo deslocados para essa despesa, em vez de voltarem para a sociedade em forma de investimento, em melhorias em áreas como educação e saúde. Metade dos domicílios brasileiros não tem nem saneamento.” Conforme as projeções do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os gastos previdenciários consumirão 80% do Orçamento da União em 10 anos se o sistema não for modificado. “O go¬verno quer resolver o problema só cor¬tando despesas, mas tem que discutir a arrecadação”, frisa o deputado Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara. “Não cobra os inadimplentes, quer anistiar os ruralistas do Funrural, que é dinheiro da Previdência, e abriu mão de cobrar im¬postos do setor petrolífero, o que signifi¬caria R$ 1 trilhão em 30 anos.”
BENEFÍCIOS PARA AS DUAS PARTES
Zarattini avalia que, tanto na reforma da Previdência quanto na trabalhista, Temer não está preocupado se a popu-lação vai ou não sofrer, mas em defender os interesses dos empresários. Quem atuou na elaboração dos projetos, no entanto, discorda. O juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, um dos coautores da nova CLT, refuta a ideia ventilada por crí¬ticos de que o trabalho foi precarizado e a sociedade ficou desprotegida. “Não há nada mais precário do que 13 milhões de desempregados e 54% dos trabalhado¬res não terem carteira assinada, sem os direitos mais elementares, como inter¬valo para refeição, horas extras, FGTS e aviso prévio”, alega. A proposta enviada pela Casa Civil ao Legislativo previa uma minirreforma que mexeria em apenas sete pontos da legislação. Mas, ao chegar lá, recebeu 840 emendas, tornando-se o terceiro projeto mais emendado nos últimos 14 anos, segundo o relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Ao final, foram con¬cretizadas 209 alterações.
Àquela altura, já tinham vindo a público informações sobre a delação da Odebre¬cht que lançavam suspeitas sobre Temer, mas nada ainda dos executivos da JBS. A pressão para que o presidente desse um sinal ao mercado de que a agenda econô¬mica avançaria só aumentava. Graças a um acordo da base aliada para que o Se¬nado não modificasse o projeto que saiu da Câmara, a aprovação nas duas Casas ocorreu em tempo recorde: seis meses e meio. E a nova CLT que começou como uma minirreforma entrou em vigor ape¬nas 120 dias depois. Ou seja: todo o pro¬cesso levou menos de um ano. Para efeito de comparação, o Código de Processo Civil, sancionado em 2015, demorou cinco anos para tramitar e mais um para pas¬sar a valer. “O PIB estava derretendo, o dólar explodindo e mais de 11 mil novas ações eram abertas todos os dias na Jus¬tiça do Trabalho. As coisas precisavam acontecer”, pondera o juiz Melek.
“Mal saiu a reforma e o governo já edi¬tou uma medida provisória para corrigir diversos pontos obscuros”, enfatiza o jurista Marcos Lemos, do escritório Be¬nício Advogados. “Fruto da pressa com que um assunto tão delicado foi tratado no Legislativo.” A MP, que ainda precisa ser votada pelos parlamentares, escla¬rece questões polêmicas como regras do trabalho intermitente e o não reco¬nhecimento de vínculo empregatício de autônomos fixos que atuam como moto¬ristas, representantes comerciais, cor¬retores de imóveis e parceiros, como manicures e salões de beleza. “Profis¬sionais de categorias que não têm leis específicas prevendo isso, como jorna¬lista, piloto e empregada doméstica, não podem ser autônomos fixos”, alerta Melek. Apesar do temor de que a nova CLT aumente a pejotização, especialis¬tas avisam que não há essa permissão. “Quem tem horário para entrar, sair e relação de subordinação é empregado. Disfarçar esse vínculo continua sendo proibido”, salienta o advogado Eduardo Pastore, outro coautor da lei.
OMISSÕES, INCOERÊNCIAS E INCONSTITUCIONALIDADES
A espinha dorsal da reforma é a pre¬valência do negociado sobre o legislado. Patrões e empregados agora têm a per¬missão para acertar itens como jorna¬da de trabalho de no máximo 44 horas semanais, banco de horas, home-office e remuneração por produtividade, en¬tre outros. Quem defende as alterações justifica que a flexibilização abrirá novas vagas no mercado e dará mais seguran¬ça jurídica aos empresários. “Onde há mais previsibilidade, há mais investimen¬tos”, diz Pastore. “Os direitos previs¬tos na Constituição estão preservados. Deixar que tudo pudesse ser pactuado desprotegeria o funcionário. Seria o ar¬magedom.” O advogado relata que a ex¬pectativa é de diminuição dos processos na Justiça, acrescentando que no Japão são impetradas 10 mil novas ações por ano, nos Estados Unidos, entre 15 mil e 30 mil, e na Inglaterra, em torno de 140 mil. Enquanto no Brasil são 4 milhões.
Quem critica rebate dizendo que, além de não ter força frente ao patrão para negociar, o acesso à Justiça será dificul¬tado. Já que o funcionário, principalmen¬te quem tem menos recursos, pode se sentir ameaçado porque terá de bancar as custas se for derrotado, assim como eventuais perícias cujos resultados não comprovem suas alegações. Guilher¬me Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destaca que é falsa a tese de que aven¬turas jurídicas são regra no Brasil. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que 70% das ações são julgadas parcialmente procedentes no país e 5% completamente procedentes. Cerca de 20% são extintas por proble¬mas processuais e 5% são improce¬dentes. “É uma lei com muitos pontos omissos, muitas incoerências e várias inconstitucionalidades”, sublinha Feli¬ciano. “Há questões que nunca foram debatidas. O projeto chegou à Câmara propondo modificar apenas sete pontos. Não tínhamos bola de cristal.”
EMBATE CONTINUA
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que ainda não havia desembarcado do governo quando a reforma foi aprovada, lembra que as legendas contrárias à pro¬posta demoraram a se articular. “O So¬lidariedade, partido do Paulinho da For¬ça, ficou esperando que a contribuição sindical voltasse a ser obrigatória. Mas isso não aconteceu e abriu uma sequela complicada”, diz. Com a perda dessa re¬ceita, sindicatos já estão revendo suas estruturas e fazendo planos de demis¬são voluntária. “As medidas que Temer está implantando são propostas da CNI (Confederação Nacional da Indústria)”, salienta Vagner Freitas, presidente da CUT. “Ele está tentando sufocar as vozes divergentes, os movimentos sin¬dical e social e a Justiça do Trabalho.” Uma das preocupações de Freitas é expectativa de ampliação da terceirização. Dados do Departamento Inter¬sindical de Estatística e Estudos So-cioeconômicos (Dieese) evidenciam que terceirizados ganham, em média, 25% menos do que empregados diretos.
Os riscos também são maiores por¬que as empresas, em geral, têm menos estrutura e cuidados com a saúde dos funcionários. “Em 1970, o Brasil era o primeiro do mundo em acidentes de trabalho: 1,5 milhão por ano para 95 milhões de trabalhadores. Naquela ocasião, o Banco Mundial cobrou medi¬das concretas e o governo baixou uma portaria proibindo a terceirização, porque é exatamente neste segmento em que há mais ocorrências”, afirma o procurador federal Fernando Maciel, mestre em prevenção e riscos laborais. “Só Rússia e Venezuela não aceitam a terceirização hoje no planeta Terra”, garante o juiz Melek. “A reforma criou sintonias finas, mas não foi ao cerne da questão, que é a criação de empregos”, analisa Istvan Kasznar, professor de Economia e Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas. “Isso é urgente. Em 2030, 45% dos em¬pregos na indústria serão perdidos por conta do desenvolvimento de softwa¬res e da robotização.”
Em público e nos bastidores, o em¬bate em torno da reforma trabalhista continua. Especialistas calculam que serão necessários até 10 anos para que a questão seja completamente pacifi¬cada nos tribunais. Isso não significa, contudo, que haverá insegurança ju¬rídica até lá. “Existem interesses cor¬porativistas e ideológicos por trás da antiga legislação”, ressalta o advogado Eduardo Pastore. “Não dá para partir do princípio de que o empregador e o capital são sempre a encarnação do mal e que vão querer lesar os trabalha¬dores.”
