Texto com 17 mil assinaturas afirma que as carreiras relacionadas as associações foram 'as únicas não contempladas com reajuste'
Em meio à discussão sobre auxílio-moradia, representantes de associações do Judiciário e do Ministério Público entregaram nesta quinta-feira, 1º, uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para defender a "valorização" da carreira e reajuste salarial. Segundo o documento, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. A carta também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com apoio de 17 mil assinaturas, o texto afirma que o Judiciário e o MP foram "as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios". Para entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a "defasagem acumulada do poder aquisitivo" dos membros do Judiciário e do MP representa "um atentado à garantia da irredutibilidade" e seria uma "injustiça".
Os grupos consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos. "Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público", diz o documento.
As entidades também pedem apoio do STF e da PGR pela aprovação da PEC 63/2013, que estipula pagamento adicional por tem de serviço para membros do Judiciário e MP. Além disso, os grupos se manifestaram contra a reforma da Previdência e contra projetos do Legislativo que, segundo eles, tentam intimidar e atrapalhar o trabalho de juízes e procuradores. Entre eles, citaram a proposta que atualiza a lei de abuso de autoridade.
Após a entrega da carta, juízes e procuradores se dirigiram para o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde realizaram o evento "contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público". Alguns parlamentares participaram do encontro, como o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Rosso (PSD-DF).
Apesar de não ter sido tratado abertamente no documento, o auxílio-moradia foi um dos principais assuntos nas rodas de magistrados e procuradores que participaram da manifestação. Muitos deles questionavam se o STF manterá ou não o benefício, que deverá ser votado definitivamente pela Corte em breve.
Evento. No evento realizado na Câmara, esta tarde, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Guilherme Feliciano, afirmou que a irredutibilidade é uma garantia do cidadão. "Sentimos na pele o endividamento que dia a dia aumenta entre magistrados e membros do MP", afirmou. Ele avaliou que a perda de 40% nos subsídios por causa da inflação, desde 2015, é "praticamente um escárnio". "Quem tem por dever lutar pelos direitos alheios, tem o dever de lutar para ter os próprios direitos", declarou ao finalizar seu discurso.
Já a procuradora a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, disse que os direitos não são para os magistrados e procuradores, e sim "para os cargos que ocupam para o bem de todos".
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, disse que é uma "falácia" do governo tentar atingir magistrados e procuradores ao chamá-los de privilegiados. "Como somos privilegiados, se fomos os únicos servidores públicos que não tiveram seus subsídios corrigidos. É punição por que combatemos a corrupção?", questionou. "Eu tenho obrigação de combater a corrupção, mas o Estado tem obrigação de corrigir meu subsídio."
Ajufe. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, afirmou que a questão do auxílio-moradia "não é um problema da magistratura". "Se o Supremo Tribunal Federal (STF) for se debruçar (sobre o assunto), que resolva para todos, e não só para a magistratura, porque aí seria um ato discriminatório", declarou à imprensa. Ele mencionou que integrantes do Legislativo e Executivo também recebem o benefício.
"A Câmara tem 432 imóveis funcionais. Se você for olhar um apartamento desses, ele não é alugado por menos de R$ 10 mil, isso é um auxílio-moradia 'in natura', que é recebido pelo parlamentar 'in natura', ou seja, o próprio imóvel. Quando a União não oferece o imóvel, ela paga o auxílio. Não se trata apenas de um direito da magistratura, mas os deputados recebem, os senadores recebem, servidores recebem, membros do Executivo recebem", disse.
"Levantamos a questão remuneratória como um todo, não do auxílio-moradia especificamente. Esse ato foi marcado antes dessa possibilidade de pauta do auxílio-moradia. É um ato contra reforma da Previdência e projetos do Congresso como o do abuso de autoridade e o que trata prerrogativas dos advogados", afirmou Veloso.
