Lava Jato. Presidente de tribunal em Porto Alegre e representantes de magistrados vão a Brasília para alertar sobre ameaças e pedir reforços durante julgamento no dia 24
Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura, Carla Araújo / Brasília, Fabio Leite
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para o dia 24, mobiliza associações de magistrados e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, por mais segurança em Porto Alegre. Ele e magistrados foram a Brasília ontem para discutir medidas a serem adotadas durante a análise da apelação do petista.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no âmbito da Lava Jato. Ele será agora julgado pela 8ª Turma Penal do TRF-4, que, segundo Thompson Flores, tem recebido ameaças. O órgão é composto por três desembargadores federais.
Thompson Flores e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, estiveram ontem, separadamente, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O desembargador federal também relatou preocupações com a segurança do julgamento em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O presidente do TRF-4 não deu declarações à imprensa ontem. Na semana passada, ele havia enviado ofício ao STF e à PGR com relatos de ameaças. Thompson Flores também já relatou o problema a deputados petistas durante audiência no tribunal, na sexta-feira.
Veloso, que também esteve com Cármen Lúcia, encaminhou ontem ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça nos quais pede medidas para garantira segurança em Porto Alegre. Com ameaças contra desembargadores federais nas redes sociais, o presidente da Ajufe também solicitou ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, com "a maior urgência possível", uma investigação.
Para o presidente da associação de magistrados, criou-se um "alarde desnecessário" em torno do julgamento de Lula, uma vez que ainda caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. "Há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. Mas é preciso que a magistratura tenha condições de independência e tranquilidade para proceder o julgamento", afirmou.
Veloso admitiu que está apreensivo com a preservação das instalações do TRF-4 e com a segurança dos desembargadores federais. "Esse caso está tomando uma proporção que nunca se tomou no Brasil, se está querendo a convocação de militantes para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo?", questionou Veloso, ao deixar o edifício-sede do STF.
"Pretendemos emprestar todo o apoio da associação aos magistrados para que eles possam julgar com independência. Porque se nós temos julgamentos em que o que conste não seja a prova dos autos e, sim, a pressão que se exerce sobre a magistratura, não estamos mais em um Estado democrático de direito, mas em um Estado de opressão", afirmou Veloso.
Integridade. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, que também esteve na audiência, o encontro de ontem foi uma ação "profilática" para "garantir a integridade e a independência dos juízes" que vão julgar Lula. "Evidentemente que toda manifestação pacífica e ordeira é democrática, constitucional e muito bem-vinda, porque mostra que o País não vive sob repressão. Mas a possibilidade de um movimento agressivo causa preocupação e deve ser combatida", disse.
Segundo ele, Cármen Lúcia afirmou que já sabia da apreensão da categoria com relação ao julgamento cm Porto Alegre e disse que fará o que estiver ao seu alcance para que a ordem seja preservada. No STF, a avaliação é de que o julgamento é dos mais delicados, por envolver Lula e ter impacto direto nos rumos da eleição.
Ameaças. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ao Estado que, caso sejam comprovadas as ameaças a desembargadores, a Polícia Federal pode ser acionada. "Mas, oficialmente, não houve esse pedido, por isso não há essa decisão."
Torquato afirmou ainda que a Força Nacional estará cm Porto Alegre no dia do julgamento com a missão de preservar e proteger os prédios públicos e a Polícia Rodoviária Federal está "engajada em fiscalizar as rodovias" para evitar tumultos. "A PF atua na precaução. É uma precaução natural, assim como houve cm Curitiba", disse, referindo-se ao depoimento de Lula na capital paranaense.
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Independência "Há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. Mas e preciso que a magistratura tenha condições de independência."
Roberto Veloso
PRESIDENTE DA AJUFE
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"A possibilidade de um movimento agressivo (no julgamento) causa preocupação e deve ser combatida."
Guilherme Feliciano
PRESIDENTE DA ANAMATRA
