Por Carlos Alberto Pereira de Castro
A política vive de factoides: frases que são tidas como verdadeiras por sua repetição. A nova propaganda milionária (custo de R$ 99 milhões)[1] sobre a reforma da Previdência diz combater privilégios e não mexer nos direitos dos aposentados.
Privilegiados seriam os que “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo” — e estes seriam os servidores públicos.[2]
Você conhece pessoas que se enquadram no slogan da campanha?
Seus pais, irmãos, parentes ou amigos próximos são professores da rede pública? Algum é médico(a) ou enfermeiro(a) do SUS? Com as condições de trabalho que possuem, seriam estes privilegiados? Algum deles é agente da segurança pública, que enfrenta toda sorte de risco para proteger a sua vida inclusive investigando os poderosos? Seriam estes privilegiados? Ou auditores-fiscais e servidores do Judiciário?! Que privilégio ter de enfrentar traficantes e criminosos de alta periculosidade, ou prender pessoas que são flagradas com dezenas de milhões de reais em seus imóveis, ou combater o trabalho escravo ainda que sob ameaça de morte... ou não? Ah, sim! Juízes e membros do Ministério Público! Conhece algum? Por exemplo, os juízes e procuradores que atuam na operação "lava jato" seriam privilegiados, tendo de viver sob escolta 24h por dia?[3]
Vamos a dois exemplos do que a “reforma dos privilegiados” pretende impor.[4]
O leitor aceitaria ser um desses “servidores privilegiados” acima sabendo que, se sofrer um “acidente fora do serviço” (mas que pode ser uma tocaia) receberá, de proventos, em certos casos, de 25% a 50% do que hoje recebe em atividade, não podendo exercer mais nenhuma atividade, porque ficou inválido? E você considera isso justo? Pois é o que a reforma propõe.[5]
Você, leitor — e tanto faz onde tenha trabalhado, se no serviço público ou em qualquer atividade privada — sabe que, caso seja aposentado e viva com outra pessoa aposentada, quando um dos dois falecer, o outro terá sua renda reduzida, pois somente poderá acumular aposentadoria com pensão até dois salários mínimos? Sim, no dia seguinte ao do óbito, você vai ter que repensar sua vida, porque sua renda familiar vai despencar. É o que a reforma propõe.[6] Mas você, sendo servidor ou não, se considera um privilegiado?
A reforma atinge, sim, direitos dos aposentados, portanto.
Agora, é bom que se diga: há, sim, privilegiados de verdade.
Aposentam-se com 4 ou 8 anos de mandato em cargo político, como no caso dos ex-Governadores do Estado de Santa Catarina até hoje. [7]
Outros não ocupam cargos: os megaempresários e especuladores financeiros[8] beneficiados pelo Refis com perdão de até 99% dos juros e multas[9]; os que gozam da isenção concedida a “entidades filantrópicas”[10] e clubes de futebol[11], entre outros; ou os que confiam na não-cobrança da dívida bilionária de milhares de empresas[12] — inclusive estatais[13] — para com a Previdência. Nenhum destes é afetado pela reforma.
Os parlamentares devem satisfações: a você, seus familiares e amigos; e aos familiares e amigos deles, muitos também servidores, nada “privilegiados”.
A Previdência deve ser sustentada por todos, e não apenas pelos que pagam em dia, enquanto pessoas inescrupulosas se beneficiam da inércia do governo[14] em cobrar quem deve ao Fisco.[15]
Contra factoides, estão aí os fatos para quem quiser ver.
Nosso verdadeiro privilégio – e da esmagadora maioria dos servidores – é dormir o sono tranquilo de quem vive honestamente.
[1] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18/12) que o Supremo Tribunal Federal proíba gastos do governo federal com campanhas favoráveis à reforma da Previdência. Para ela, é inconstitucional desembolsar milhões de reais para pagar propaganda focada em “convencimento público”, sem dar espaço à pluralidade de opiniões. Dodge quer proibir publicidade do governo Temer sobre reforma da Previdência. Fonte: Consultor Jurídico, 18/12/2017. Vide https://www.conjur.com.br/2017-dez-18/dodge-proibir-publicidade-governo-temer-previdencia
[2] Governo muda tom pró-reforma: trabalha pouco, ganha muito, se aposenta cedo... – Fonte: Uol Notícias, 16/11/2017. Vide http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/11/16/governo-muda-tom-pro-reforma-trabalha-pouco-ganha-muito-se-aposenta-cedo.htm
[3] ‘Não ando sem escolta’, diz Marcelo Bretas sobre a sua rotina após a Lava Jato no Rio. Fonte: G1, 17/12/2017 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/nao-ando-sem-escolta-diz-marcelo-bretas-sobre-a-sua-rotina-apos-a-lava-jato-no-rio.ghtml
[4] Há outros aspectos importantes, mas aqui a intenção é apenas demonstrar alguns fatos para que o próprio leitor tire suas conclusões – aquilo que a mídia dos principais meios de comunicação tem evitado a todo custo, menosprezando a capacidade de discernimento da população.
[5] Artigo: O NOVO E CRUEL CRITÉRIO DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA PEC 287/2016. http://www.previdenciadoservidor.com.br/view_artigo.php?cod=62. Acesso em 07/12/2016.
[6] Aposentado: Mesmo alterada, Reforma da Previdência prejudica trabalhador. Fonte: O Dia, 29/10/2017 http://odia.ig.com.br/economia/2017-10-29/aposentado-mesmo-alterada-reforma-da-previdencia-prejudica-trabalhador.html
[7] Deputados aprovam fim de aposentadoria a ex-governadores de SC; governo diz que não cumprirá... Fonte: Uol Notícias, 20/12/2017 Vide http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/12/20/deputados-aprovam-fim-de-aposentadoria-a-ex-governadores-de-sc-governo-diz-que-nao-cumprira.htm
[8] Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra relatório final da CPI. Fonte: Agência Senado, 23/10/2017. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/23/empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-previdencia-mostra-relatorio-final-da-cpi
[9] Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões. Fonte: Estado de São Paulo, 19/07/2017. Vide http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,parlamentares-que-vao-votar-perdao-de-dividas-devem-r-533-milhoes,70001895469
[10] Isenção previdenciária com filantropia gera perda de R$ 11 bi. Fonte: Folha de S. Paulo, 10/07/2016. Vide http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/07/1790137-isencao-previdenciaria-com-filantropia-gera-perda-de-r-11-bi.shtml
[11] Deputados querem rever isenção fiscal para igrejas e times de futebol. Fonte: Folha de S. Paulo, 26/12/2016. Vide http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1844555-isencoes-que-tiram-recursos-do-inss-poderao-ser-revistas.shtml
[12] A famosa JBS lidera o ranking dos devedores da Previdência: “apenas” 2,39 bilhões de reais. Fonte: Correio Braziliense, 01/06/2017. Vide: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/06/01/internas_economia,599582/jbs-e-a-maior-devedora-da-previdencia-com-debito-de-r-2-39-bilhoes.shtml
[13] Previdência: empresas respondem por quase três vezes o déficit do setor
Fonte: Economia - iG @ vide: http://economia.ig.com.br/2017-02-21/previdencia-social.html. Obs.: só a CEF deve R$ 550 milhões.
[14] “O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, refutou a ideia de que uma saída para o déficit da Previdência estaria no recebimento de valores de dívidas referentes à contribuição das empresas. Durante evento em São Paulo promovido pela rádio CBN, Caetano reagiu a críticas da plateia a respeito do tema: "A coisa não é tão simples". 'Cobrar empresas que devem à Previdência não é tão simples', diz secretário. Fonte: Correio Braziliense, 05/06/2017. Vide: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/06/05/internas_polbraeco,600359/cobrar-empresas-que-devem-a-previdencia-nao-e-tao-simples-diz-secre.shtml
[15] Recentemente o governo publicou uma medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. A decisão também reduziu a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Secretário da Receita diz que renúncia fiscal contribui para rombo da Previdência. Fonte: G1 em 17/08/2017 https://g1.globo.com/economia/noticia/secretario-da-receita-diz-que-renuncia-fiscal-contribui-para-rombo-da-previdencia.ghtml
Carlos Alberto Pereira de Castro é juiz do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e da Comissão de Previdência da Anamatra. Mestre em Ciência Jurídica. Autor das obras Manual de Direito Previdenciário (20ª ed.) e Prática Processual Previdenciária (9ª ed.), pela Ed. Forense, e do blog www.profcastro.com.br.
