Reforma trabalhista

Sobre carta de Raphael Almeida (Painel do leitor, 13/10), esclareço que a Segunda Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho não envolveu apenas juízes (quase 350), mas também procuradores do trabalho, auditores fiscais e advogados (cerca de 120) como o missivista. Ao serem investidos, juízes juram cumprir a Constituição e as leis. O controle difuso de constitucionalidade das leis é garantia dos cidadãos e atribuição de todos os juízes, desempenhada por dever de ofício (não por capricho), apesar dos humores da economia. Já como interpretarão a lei 13.467, só o tempo dirá.

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, presidente da Anamatra (Brasília, DF)