Sem consenso e sem tempo, mudanças para as eleições de 2018 podem se resumir à cláusula de barreira e ao fim das coligações, sem fundo bilionário para financiar candidatos

O presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), convocou uma reunião de líderes para o fim da tarde desta segunda-feira, dia 4, para tentar viabilizar a votação da reforma política em plenário. É uma corrida contra o tempo porque o texto ainda precisa passar pelo Senado até início de outubro para valer nas eleições de 

Tudo como parte de um esforço concentrado para evitar que a reforma política vire pó e pelo menos seja salva a parte relativa ao fim das coligações partidárias e à criação da cláusula de desempenho para partidos poderem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

O tema, no entanto, segue sem consenso na Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa interinamente a Presidência da República, ficou de realizar um novo jantar na noite desta segunda-feira para tentar fechar um acordo com líderes.

Mais cedo, Maia afirmou que há um "grupo importante de líderes" que prefere votar primeiro a PEC que altera o sistema eleitoral para o distritão e cria o fundo público de financiamento de campanha.

Deputados de partidos como o PP e o PMDB condicionam a votação da PEC do fim das coligações à aprovação do sistema de governo. PT, PR e PRB, no entanto, são contra o distritão, modelo majoritário pelo qual os candidatos mais votados são eleitos.

Cláusula de desempenho

A chamada cláusula de desempenho barraria ao menos R$ 64,3 milhões do Fundo Partidário por ano, levando-se em conta os valores distribuídos ano passado aos partidos que não alcançaram 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2014. No total, 14 legendas perderiam acesso a recursos públicos, caso a regra que visa a reduzir o número de partidos com representatividade na Câmara dos Deputados passe pelo crivo da Casa.

Já aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está pronta para ser levada ao plenário na Câmara, o que pode ocorrer a partir desta . Ela estabelece uma cota mínima de votos válidos ou parlamentares eleitos para a sigla ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio, além de espaço físico nas dependências da Câmara. Como está proposta em uma PEC, a aprovação da norma vai exigir votos favoráveis de 308 deputados.

Uma das soluções pensadas para obter o apoio necessário é permitir que os partidos atingidos possam se unir em federações para manter tanto o fundo quanto o tempo de TV. Nessa opção, porém, a união deverá durar quatro anos e não apenas o período eleitoral.

Adiamento da meta

O líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra, afirmou nesta segunda-feira (4) que a prioridade dos deputados nesta semana será a votação da reforma política e, diante do fato de o governo já ter encaminhado o Orçamento ao Congresso sem revisão da meta fiscal e ainda haver um feriado, a conclusão da votação da nova meta fiscal poderá ser novamente adiada.

Há uma sessão do Congresso marcada para esta terça-feira a fim de tentar finalizar a votação do projeto que revisa as metas fiscais deste ano e de 2018, ambas para um déficit de 159 bilhões de reais. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, disse não ter "dúvida" de que haverá quórum para concluir essa votação.

"Não são pautas simples, a meta fiscal é uma pauta que interessa mais ao governo, enquanto a reforma política interessa mais ao Congresso", disse Lelo à Reuters.

O líder disse que "politicamente" a meta já está votada. Isso porque os dois destaques ao projeto que ainda precisam ser votados não dizem respeito a esse conteúdo, tratam de uma eventual realização de auditoria na dívida externa. Lelo disse que, como o governo enviou o Orçamento no prazo legal limite, 31 de agosto, não há diferença de a revisão da meta ser votada esta semana ou posteriormente.

O governo remeteu ao Legislativo o orçamento de 2018 com a meta defasada, de 129 bilhões de reais --um déficit 30 bilhões de reais menor do que a meta revisada em tramitação no Congresso.

Investigação necessária

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, criticou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os salários que superem o teto de R$ 33,7 mil.

Na opinião dele, em relação ao Judiciário , a proposta soa como retaliação, uma vez que a proposta é encabeçada por pessoas que tem envolvimento em operações policiais recentes, como é o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Os nomes que estão à frente desta Comissão estão sendo investigados ou pela operação Lava Jato ou por outra operação. Agora, eles se arvoram na condição de vestais da moralidade, para apontar o dedo no outro lado", disse.

Ainda assim, segundo Feliciano, mesmo sem o teor de intimidação, a investigação sobre os supersalários precisa existir.

"Eu acho que ela deve acontecer, mas isso não pode surgir como uma expressão de ameaça contra o Ministério Público, em função a este trabalho que vem sendo feito em relação à corrupção. A partir do momento em que isso é apresentado como uma retaliação, pega muito mal. Mas verificar excessos é importante", explicou. E apontou:

"E na Justiça do Trabalho não existem supersalários. Não estamos preocupados quanto a isso", concluiu.

Leniência

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 784/17, que institui acordo de leniência no sistema financeiro, reúne-se na terça-feira, dia 5, para votar o parecer da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-MA).

No último dia 29, o relatório foi lido pela senadora, mas houve um pedido coletivo de vista, o que impossibilitou a ida do texto a voto. Uma nova reunião chegou a ser agendada para o dia seguinte, mas a votação foi novamente adiada.

A MP estabelece um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso.

Além disso, o texto aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.