O perfil do deputado André Fufuca no Facebook Foto: Reprodução Fufuca diz que presidência da Câmara foi o melhor presente de aniversário 31/08/2017 16:54
Rodrigo maia e Luiz Fernando Pezao na cerimonia de anuncio da retomada de investimentos na area de habitacao e infraestrutura no estado do Rio de janeiro. Foto: ANTONIO SCORZA / Agência O Globo Maia está incomodado com clima de desconfiança no governo, dizem aliados 31/08/2017 16:39
O doleiro Lucio Bolonha Funaro Foto: André Coelho / Agência O Globo 17/07/2017 PGR envia delação de Funaro a Fachin com correção 31/08/2017 16:28
RIO — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira o pedido de associações de magistrados que pressionava a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a incluir um rejauste nos salários dos integrantes do STF na proposta de orçamento para 2018. No dia 9 de agosto, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, barrar a proposta de reajuste de 16,38%. Em sua decisão, Fachin avaliou que as associações não demonstraram, na ação encaminhada ao STF, que houve "violação do direito constitucional de legislar".
A proposta de reajuste de 16,38% consta em um projeto aprovado na Câmara, mas parado no Senado, aumentando os salários dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, de R$ 33.763 para R$ 39.293,32. Como os vencimentos do Judiciário são vinculados aos salários do Supremo, um reajuste para os ministros produziria o chamado "efeito cascata", aumentando os valores pagos aos demais juízes e desembargadores.
A ação foi proposta por três entidades — a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo elas, as perdas acumuladas são de 41%. As entidades pediram que Fachin determinasse que a presidente do STF, num prazo de 30 dias, e o Congresso adotassem "providências necessárias" para garantir o reajuste dos salários.
As entidades de magistrados argumentaram que houve omissão do Legislativo, ao não analisar propostas de revisão geral anual dos vencimentos, e da presidente Cármen Lúcia, ao não incluir o reajuste na proposta de orçamento para o ano que vem. Na sessão do início de agosto, Cármen Lúcia apresentou uma sugestão de orçamento sem previsão de reajuste sob argumento de que a situação financeira do país não comportaria o aumento na folha de pagamento.
Ao negar o pedido das associações, Fachin alertou para o impacto do reajuste para os ministros do STF no orçamento da União, uma vez que esta decisão produziria o "efeito cascata".
"De fato, a garantia da revisão geral pressupõe que ela seja geral, isto é, atinja indistintamente a todos os servidores públicos. Não há, portanto, como afastar o fato de que eventual reposição inflacionária, a ser apreciada quando da realização da revisão anual, impacta no conjunto do orçamento público", escreveu Fachin.
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, disse que a decisão de Fachin já era esperada, uma vez que o ministro havia votado por não incluir o reajuste na proposta orçamentária no início do mês. Ele afirmou, no entanto, que as entidades devem recorrer da decisão, apresentando um agravo para que o tema seja analisado pelo plenário do Supremo.
— A intenção da ação não é propriamente de aumento (de salário), porque a perda acumulada é de 41,6%. É basicamente para que tenha seguimento o projeto de lei que já está no Congresso, que recupera apenas 1/4 dessa perda. A rigor, até mesmo a emenda do teto dos gastos autoriza isso (o reajuste), porque diz que embora haja congelamento (dos gastos), eles devem ser atualizados ano a ano de acordo com o IPCA. Até mesmo pelo teto dos gastos, não há objeção nenhuma (ao reajuste). E nesse caso, o que se pede é uma recomposição da perda — argumentou Guilherme Feliciano.
