Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que é constitucional a lei do estado de São Paulo que proíbe o uso e a comercialização do amianto. Há discordâncias entre os ministros, porém, se a decisão vale para todo o território nacional. Dias Toffoli e Celso de Mello disseram que a fibra mineral está vetada no país, mas Alexandre de Moraes afirmou que a proibição se refere apenas a São Paulo. Cabem, da decisão, os chamados embargos de declaração, recurso usado para esclarecer os aspectos da resolução.
Os ministros também analisaram a lei federal 9.055/1995, que autoriza a produção e a comercialização do amianto no Brasil. Por cinco votos a quatro, eles consideraram que a norma fere a Constituição, mas ela não foi considerada inconstitucional porque não se alcançou a maioria dos votos, ou seja, seis. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar.
O advogado Antônio Telles, do escritório Serras dos Passos Advocacia, explica que mesmo os ministros tendo considerado que a lei federal de 1995 vai contra a Constituição, a decisão não pode se estender para outros estados. "Não se pode transcender para terceiros, não pode aplicar essa decisão para o estado de Goiás, por exemplo, onde fica a única mina de amianto do país. Fica a cargo de cada estado decidir sobre o uso", afirma.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, diz que essa é uma vitória para os militantes da causa. "Mesmo não tendo sido considerada inconstitucional, tivemos maioria. Então, já é uma vitória e ainda há esperança", comemora. A Anamatra e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foram as autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que julgou o tema.
Agora, serão apreciados os casos dos estados de Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Por falta de quórum, uma vez que o ministro Luiz Fux precisou se ausentar da Corte no fim da tarde de ontem, a votação das outras ações deve ser retomada na próxima semana. Com base nas decisões já tomadas, o Supremo também deve validar as demais leis estaduais.
Após a decisão, as ações da Eternit -- maior empresa de telhas e coberturas em geral e proprietária da única mina de amianto ainda em atividade no país, em Minaçu (GO), tiveram alta. Os papéis registraram, às 16h29, ganhos de 8,77%, cotados a R$ 1,24.
* Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa
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Cancerígeno
Fibra mineral extraída de rochas, o amianto é reconhecidamente cancerígeno. É usado na fabricação de caixas-dágua, pisos, telhas, componentes de freios de automóveis, revestimentos de máquinas, alguns tipos de material plástico, entre outros. Já foi banido de mais de 70 países por ser uma ameaça à vida. O Brasil está entre os cinco maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais de amianto branco.
