BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira pela proibição do uso do amianto em todo o país, por ser comprovadamente nocivo à saúde humana. A relatora do processo considerou inconstitucional a lei federal 9.055, de 1995, que proibiu a extração do amianto do tipo anfibólio, mas admitiu a extração, comercialização e uso do amianto crisotila, desde que seja feito de forma segura. Depois de analisar estudos científicos e a opinião de especialistas, Rosa foi convencida de que não há como entrar em contato com substância sem arriscar a saúde.
- Não se pode ter como lícita a exposição dos trabalhadores ao risco de uma substância com o único objetivo de contribuir para o lucro da empresa - afirmou a ministra.
O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira, quando deverão votar os outros dez ministros do STF. A tendência é de que a maioria concorde com a relatora, banindo de vez o amianto do país. Os processos questionando a produção da substância, usada principalmente na fabricação de caixas d'água e telhas, começaram a chegar no tribunal em 2004. Ao todo, são oito processos tramitando na mais alta corte do país.
Um grupo de 42 trabalhadores da empresa SAMA Minerações Associadas saiu do município de Minaçu-Goiás para acompanhar o julgamento. O grupo defende o uso e a comercialização do amianto. Para Adelman Araújo Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu, uma das maiores preocupações é o impacto que a proibição ter na economia e o desemprego na região.
- De 2015 até agora, nós perdemos mais de 1.200 postos de trabalho só em Minaçu, que é uma cidade de 32 mil habitantes. Nossa produção também caiu. Por isso, nós somos a favor do uso e comercialização e defendemos essa atividade por convicção, por saber que é realmente seguro. Trabalhar com amianto é como se trabalhar com ouro, com níquel, com ferro, você precisa de cuidados e ter um ambiente saudável, e nós temos - argumentou o sindicalista.
O tema começou a ser julgado no plenário da corte em 2012, na análise de leis de São Paulo e do Rio Grande do Sul que proibiram o uso do amianto crisotila nos dois estados. O conflito jurídico surgiu porque a lei federal autoriza o uso do material, mas lista uma série de cuidados a serem tomados. As normas estaduais, portanto, estariam desobedecendo a lei federal. O ministro Edson Fachin votou pela constitucionalidade das leis estaduais. Segundo ele, os estados podem ampliar as restrições ao uso do amianto. As leis locais só seriam constitucionais se permitissem o que foi vetado pela União - no caso, o uso da substância.
Na semana passada, o julgamento dessas leis estaduais foi retomado e apenas o ministro Dias Toffoli votou, concordando com Fachin, e a discussão foi interrompida. Os dois ministros consideraram os estudos que comprovam males causados pelo amianto. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 50% dos cânceres relacionados ao trabalho têm relação com a exposição ao amianto.
De um lado, pesquisadores alegam que a substância é cancerígena e causa males graves aos seres humanos. Por outro lado, representantes de empresas afirmam serem capazes de produzir o material de forma segura. Para as empresas, o uso do amianto garante a movimentação da economia e o emprego de milhares de trabalhadores. Na quarta-feira, depois que o plenário definir se a lei federal é ou não válida, os ministros poderão retomar a discussão sobre as leis estaduais.
As ações que tramitam no STF foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Em 2012, antes de começar o julgamento, o STF realizou audiência pública para discutir o assunto. Foram ouvidos mais de 30 especialistas, entre cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto.
Paralelamente aos processos judiciais, em 2012, o Ministério Público do Trabalho criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto e, desde então, foram firmados vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas que concordaram em substituir o amianto por outros materiais. Em São Paulo, por exemplo, as duas últimas empresas que ainda usavam amianto deixaram de usar o produto em janeiro deste ano. O mesmo aconteceu no Rio Grande do Sul, em junho. Em Santa Catarina, a única empresa do setor no estado firmou acordo com o Ministério Público e em 2016 deixou de usar amianto. No Paraná e no Rio de Janeiro, o acordo prevê a substituição total do amianto em 2018.
