Juízes e professores elencam aspectos positivos e negativos do novo formato de seleção

Os concurseiros que desejam se tornar juízes do trabalho enfrentarão uma novidade neste ano. Pela primeira vez, os candidatos irão prestar um concurso nacional unificado para ingresso na carreira da magistratura trabalhista.

A primeira fase da prova nacional será realizada nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Já a segunda, terceira e quarta fases serão realizadas no Distrito Federal.

+JOTA: Última chance: inscrições para concurso de juiz de trabalho podem ser feitas até as 14h do dia 02/08

Até então, os concursos para a magistratura do trabalho eram realizadas de forma individual, por cada Tribunal Regional do Trabalho. Mas, o que representa esta mudança para os candidatos?

Para Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o concurso nacional tem o mérito de uniformizar os critérios na distribuição dos cargos no país. Entretanto, o juiz afirma que os tribunais perdem autonomia para trazer candidatos que dominem conteúdos mais específicos de cada região.

"A 15a Região do Trabalho, por exemplo, precisa de juízes que conheçam Direito do TrabalhoRural, já que eles terão de atuar intensamente nessa área. No Rio de Janeiro, por exemplo, é necessário conhecer profundamente as questões trabalhistas portuárias e marítimas", exemplificou o magistrado

A possibilidade de customizar o certame de acordo com as necessidades da região, na visão do magistrado, ficou comprometida com o concurso nacional. O papel de trazer as preocupações trabalhistas regionais aos magistrados, portanto, "terá de ser cumprido pelas escolas judiciais regionais."

Maior acesso

O juiz do trabalho Fábio Augusto Branda acredita que o concurso nacional unificado aumenta a acessibilidade da prova aos candidatos e também evita gastos excessivos com viagens e locomoção para outros estados do país. Quando concurseiro, Branda percorreu o país para prestar 43 concursos até se tornar um magistrado.

"Quando fiz o concurso para a magistratura em Minas Gerais, tive que viajar até Belo Horizonte somente para realizar a inscrição da prova. Todo esse processo foi muito caro. Agora, tudo é realizado pela internet", diz.

Além disso, como as provas eram regionais, algumas vezes, acontecia de diferentes TRTs marcarem as mesmas datas para realização de alguma fase.

"Aconteceu de eu prestar duas provas em dois estados e a terceira fase do concurso cair nos mesmos dias. Isso era terrível e angustiante. Você pensa que tem condições de passar, mas é impedido de realizar a prova. O concurso nacional acaba com esse problema", afirma.

A visão dos professores

Marcos Scalercio, juiz do trabalho e professor do Damásio Educacional, aponta que, com o novo concurso nacional, os candidatos terão menos chances de fazer provas, já que haverá, no máximo, apenas uma por ano. "Precisamos lembrar que no dia da prova, o candidato pode estar com algum problema de família ou saúde e ter o desempenho prejudicado. Aí, a chance já foi embora", diz.

Por outro lado, a vantagem, na visão do magistrado, é que a uniformização do estilo da prova pode ajudar os concurseiros. Anteriormente, cada TRT realizava a prova com um estilo diferente e os candidatos tinham que se adequar a cada um deles se quisessem ser aprovados.

Quanto às bancas de correção, segundo Scalercio, não há grandes mudanças. Na primeira fase será formada por juízes e desembargadores de todas regiões da Justiça do Trabalho. Na fase oral, será formada por ministros do TST.

Para Thais Mendonça, juíza do trabalho e professora do curso LFG, apesar de a concorrência do concurso nacional ser maior, o novo modelo de classificação adotado, que varia na primeira fase de acordo com a quantidade de inscritos, pode gerar mais aprovações na etapa inicial. "Condensar todos os candidatos em uma única prova aumenta as chances", avalia.

O novo modelo de classificação do concurso nacional é baseado nos números de inscritos do concurso. Nos concursos de até 2.500 inscritos, por exemplo, serão classificados os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas. Com 2.501 a 5.000 inscritos, serão classificados os 600 melhores candidatos. Já se o concurso tiver de 5.001 a 7.500 inscritos, serão classificados os 900 candidatos que obtiverem as maiores notas. E, finalmente, se o número de candidatos for maior que 7.500, serão aprovados para a segunda fase, os mil candidatos com as maiores notas.