Brasília - O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), indicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para assumir a relatoria da reforma trabalhista (PLC 38/2017).
Com isso, a proposta inicia sua segunda semana de tramitação no Senado com duas das três relatorias definidas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a tarefa ficará a cargo de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Antes de ir a plenário, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja presidente, Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não definiu a quem vai ser o relator.
A CAS é composta de 21 senadores, sendo cinco do PMDB, três do DEM e dois do PSDB, que são os principais partidos de apoio ao governo.
Audiência
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de abril com 296 votos favoráveis e 177 contrários. No Senado, vários senadores já se manifestam contrários à iniciativa e estão reivindicando mais discussões.
Os primeiros embates deverá ocorrer nas comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos, que já terão reunião a partir das 9h desta quarta-feira, 10, para tratar da reforma trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre o tema contrato de trabalho.
A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy. Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.
A Comissão de Assuntos Sociais já realizou uma audiência em 12 de abril, quando a reforma ainda não havia sido aprovada na Câmara. Na ocasião, os convidados falaram sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, conforme propõe o PLC 38/2017, e não houve consenso entre os participantes.
Senado defende reforma
Um dos senadores que já saiu em defesa do projeto de Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal foi Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele defendeu a aprovação da reforma trabalhista e acusou a oposição de estar fazendo terrorismo ao divulgar que as mudanças vão retirar direitos das pessoas. O senador disse também que o projeto (PLC 38/2017) vai retirar pessoas da informalidade e garantir carteira assinada para 20 milhões de desempregados. Cássio Cunha Lima não acredita que o texto seja alterado no Senado, embora afirme que haverá um debate amplo sobre o tema.
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