Depois da vitória folgada na comissão especial, o governo Michel Temer planeja aprovar a reforma trabalhista nesta quarta-feira no plenário da Câmara. Além de uma demonstração de força política para o mercado, a votação é encarada no Palácio do Planalto como o principal teste de fidelidade da base, de olho em outra reforma mais polêmica, a da Previdência.
Anunciada em dezembro, a proposta trata de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com destaque para o acordado sobre o legislado -- em casos específicos, acertos entre empregados e patrões prevalecem sobre a lei (clique aqui para ver detalhes de cada ponto da proposta). Quatro meses depois, a expectativa é iniciar a discussão do projeto nesta quarta-feira e aprová-lo, no máximo, até quinta.
Como o tema gera divergências, o debate tende a ser ríspido e longo, com protestos e presença de sindicalistas nas galerias e no Salão Verde -- e às vésperas da greve geral convocada para sexta-feira. Nesta terça, na comissão especial, o parecer do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), teve de ser modificado, a fim de atender gestantes, pessoas com deficiência e aeronautas, e sobreviveu a cinco horas de pugilismo verbal entre base e oposição para ser aprovado por 27 a 10. Críticos do projeto garantem que não terá impacto no desemprego, um dos principais argumentos dos governistas.
-- O projeto tira direitos trabalhistas. Vai incendiar o país -- afirma o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
O placar da comissão aumentou a confiança do Planalto. Diferentemente da reforma da Previdência, que depende de 308 votos em plenário por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças na legislação trabalhista estão em um projeto de lei que precisa de maioria simples, metade mais um dos deputados presentes.
-- Essa reforma vai ajudar a tirar o país da crise. Teremos mais de 300 votos -- garante Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A intenção do Planalto é cravar mais de 308 votos para indicar que tem condições de também emplacar a reforma da Previdência. Na questão trabalhista, a segurança do governo também advém da pressão de ministros em suas bancadas e dos cargos liberados nos últimos dias. Foi o caso do PSD, que deve apoiar em massa a proposta depois de conversa dos deputados com o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). PPS e PR também são alvos de pressão. O PSB, que se posicionou contra o tema, corre o risco de rachar. Nesta terça-feira, na comissão, o partido deu um voto a favor e outro contra o texto.
Se passar pela Câmara, a reforma trabalhista seguirá ao Senado, onde já é alvo da oposição do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Em vídeo nas redes sociais, ele criticou o projeto, que, segundo ele, "revoga direito, reduz salário, coloca o acordado acima do legislado durante recessão e aumenta a pejotização". Renan já afinou o discurso com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Germano Siqueira, com quem se reuniu à tarde. Ao deixar o encontro, Siqueira afirmou que o texto da reforma é atrasado e "joga o país no século 19".
-- Se ouvirem a voz das ruas e das urnas, os deputados entenderão que o projeto não representa o voto de quem os elegeu -- disse o magistrado.
