ENTREVISTA, Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Siqueira considera a aprovação da terceirização irrestrita uma irresponsabilidade e defende que o presidente Michel Temer vete a proposta. Siqueira avalia que a futura lei, caso seja sancionada na íntegra, trará impactos negativos para as condições de trabalho e reduzirá salários.
Quais os impactos da terceirização no mercado de trabalho e na economia?
A Câmara aprovou a terceirização de forma ampla e irrestrita. O projeto permite a pejotização. Essa proposta vai acarretar em rebaixamento das condições de trabalho e de salários de milhões de brasileiros. Haverá uma precarização das relações laborais, com impacto na arrecadação via Imposto de Renda e contribuição para a Previdência.
Por que o senhor acredita em impacto na arrecadação?
Haverá uma redução global de recolhimentos. Os salários terão, em média, rebaixamento de 25% a 30% e isso vai afetar a arrecadação. Hoje, temos 12 milhões de trabalhadores terceirizados e cerca de 35 milhões contratados diretamente. Não duvido que esses números se invertam. A tendência é que os grandes salários fiquem com PJs e intermediários nas terceirizadas.
O projeto garante segurança jurídica para a terceirização?
Provoca insegurança jurídica, na medida em que o texto é vago e libera a terceirização para atividade-fim. O reflexo será uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho. O volume de ações pode duplicar. Ainda virão possíveis questionamentos da constitucionalidade das mudanças no Supremo Tribunal Federal.
Se a terceirizada não cumprir com obrigações trabalhistas, como será feita a cobrança na Justiça?
No setor privado, o trabalhador vai recorrer ao Judiciário contra a terceirizada, mas se ela for condenada e não tiver condições de pagar, a empresa contratante poderá responder. No serviço público, o STF discute se a administração pública pode ser responsável por dívidas trabalhistas de uma terceirizada contratada por ela.
