Um dia após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a Justiça do Trabalho é responsável por desempregos e "não deveria nem existir", as reações foram diversas. Empresários criticaram a forma paternalista do sistema, que, inclusive, afetaria o caixa das empresas. Sindicatos de trabalhadores disseram que, sem os tribunais, os direitos dos empregados estariam ameaçados. E juristas rebateram as acusações.
Aliado de Maia, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) engrossou nessa quinta-feira (9) o coro contra a Justiça do Trabalho e afirmou que as decisões das cortes trabalhistas são um "problema para o Brasil" e que geram desemprego. Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives de Gandra Martins Filho, rebateu as afirmações de Maia e disse que, se fosse para julgar as instituições pelo comportamento de alguns de seus integrantes, nenhuma poderia existir. Na nota, o presidente do TST afirma que a Justiça do Trabalho presta "relevantíssimos serviços à sociedade" ao pacificar greves e conflitos sociais pela "vocação conciliatória" dela.
O presidente do conselho de relações do trabalho da Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, ressaltou que o empresário convive com a insegurança jurídica. "As empresas não sabem de fato quanto custa o seu empregado. Afinal, há gastos com demandas judiciais", diz.
Juízes emitiram nota de repúdio e se sentiram ofendidos
São Paulo. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho no país, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgaram nota nessa quinta-feira (9) em que manifestam repúdio às declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para as entidades, as declarações "ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica".
"Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas - aí, sim irresponsáveis - com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dele mais necessitam", afirmam a Anamatra e o Coleprecor.
Segundo as entidades, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) são ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, "dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto".
Reação
"As declarações (de Rodrigo Maia) revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais" Anamatra e Coleprecor, representantes dos juízes e dos juristas em nota
Para empresário, há custos de ações que superam os lucros
As demandas judiciais trabalhistas deveriam ser tratadas na Justiça comum, segundo o fundador da Esquadra Transporte de Valores & Segurança Marcos Vinícius Ferreira. "Para economizar estrutura, já que o aparato da Justiça do Trabalho é cara, poderia ter varas específicas para a área", sugere o empresário. A empresa tem hoje 7.000 funcionários. Para ele, os gastos com as demandas trabalhistas podem, em muitos casos, superar o lucro de muitas empresas.
O empresário frisa que a Constituição Federal já trata dos direitos trabalhistas. "Existe uma proteção excessiva ao trabalhador na Justiça do Trabalho. A relação deveria ser menos burocrática, prevalecendo os acordos coletivos", defende.
Ferreira diz que o Brasil deveria se inspirar no modelo de trabalho adotado nos Estados Unidos, mais voltado para negociações coletivas - como consta na reforma trabalhista que tramita.
O presidente do conselho de relações do trabalho da Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, disse que a Justiça do Trabalho foi criada para proteger o trabalhador e defende sua existência. Mas, segundo ele, existem pontos críticos. "O problema é que há juízes que vão além da previsão legal", disse. (Juliana Gontijo)
Indústria por trás
"Hoje, existe não só a indústria da multa, mas a indústria em torno da Justiça do Trabalho. Há escritórios de advocacia que conseguem com o departamento pessoal de empresas a lista dos demitidos só para ingressar na Justiça" Marcos Vinícius Ferreira, Sócio da Esquadra
Para a CUT, abusos aumentariam sem intervenção jurídica
A Justiça do Trabalho é essencial, defende o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Jairo Nogueira Filho. "Se com a Justiça do Trabalho já existem abusos e denúncias de trabalho escravo, imagine sem ela", questiona.Ele defende que, para uma empresa não ter problemas com a Justiça do Trabalho, basta cumprir o que está previsto na lei. "Não concordo com as afirmações de que a Justiça trabalhista é um problema para o país e que gera desemprego", diz.
Nogueira Filho critica a ideia do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Justiça do Trabalho não deveria existir. "As demandas trabalhistas seriam resolvidas onde? Na Justiça comum, que já está sobrecarregada", observa.
O sindicalista também é contra a proposta de reforma trabalhista que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. "Temos que lembrar que não é uma relação entre iguais e que a desigualdade aumentou com a crise, que acabou reduzindo os direitos dos trabalhadores para manter os empregos", diz.
Preocupação
"Falar em fim da Justiça do Trabalho é preocupante. Sem ela, seria implantado o caos para os trabalhadores. Os abusos, que já existem, aumentariam, em especial, nos rincões do país" Jairo Nogueira Filho secretário geral da cut-mg
