O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives de Gandra Martins Filho, emitiu nota rebatendo afirmações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na quarta-feira, o parlamentar disse que a reforma da legislação trabalhista proposta pelo governo Michel Temer é tímida e que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir . Ele também reclamou de decisões irresponsáveis tomadas nas relações entre empresas e empregados.
Gandra Filho disse ontem que não poderia deixar de discordar. Na nota, o presidente do TST afirma que a Justiça do Trabalho presta relevantíssimos serviços à sociedade ao pacificar greves e conflitos sociais pela vocação conciliatória da Corte. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir , escreveu.
Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que representa mais de 4 mil juízes, também criticou Maia. Para a entidade, as declarações ofendem os juízes que têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente .
