Pedro Andrade repórter
Juízes e promotores do Ministério Público se reuniram na manhã dessa quinta-feira (8) para protestar contra o chamado Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, o Projeto de Lei do Senado 280 de 2016, bem como chamar a atenção da população sobre essas medidas que tramitam no Congresso. O protesto em frente ao Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, foi formado por integrantes de diversas associações de juízes e promotores que consideram essas medidas formas de barrar o combate à corrupção.
O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e um dos organizadores do protesto, Cleofas Coelho de Araújo Júnior, destaca que esse ?movimento interno da Justiça quer trazer para a população esclarecimentos sobre as medidas que inicialmente visavam diminuir as práticas corruptas no país, mas após uma série de mudanças se tornaram uma punição ao trabalho de juízes e promotores?.
Ontem, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o peemedebista desistiu de colocar o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade em votação no plenário. Apesar de ter assegurado que o Senado não vai apreciar o tema este ano, Renan não quer recuar ou parecer derrotado, e vai manter o texto na pauta em caráter de urgência. O pedido assinado por 22 senadores para a retirada da urgência de votação do PLS 280 não chegou sequer a ser avaliado.
Inácio André de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) no RN, explica: ?com essas medidas, quem for prejudicado por uma decisão judicial poderá processar o juiz, ou se um juiz criticar uma decisão anterior de outro magistrado, essas coisas que dizem respeito à interpretação da lei poderão ser vistas como abuso de autoridade e um Judiciário controlado não tem força para representar os direitos da população?. Durante o protesto, o juiz criticou a decisão do plenário do STF em manter o senador Renan Calheiros na presidência da Casa, contrariando uma decisão de um dos integrantes do mesmo Tribunal.
A promotora do Meio Ambiente Rossana Sudário também participou do protesto ontem e garante que ficará inviável o trabalho de juízes e promotores. ?Quem perde é a sociedade e quem ganha é quem pratica crimes de qualquer ordem?, disse. Ela lembra ainda que, por cuidar da proteção dos animais, por muito tempo seu trabalho foi motivo de riso dentro do próprio sistema judiciário, mas hoje já é visto com outros olhos. ?O Direito só evolui com propostas que sugerem uma mudança de mentalidade das pessoas e da nossa cultura, com essas limitações e sem levar demandas ao Judiciário que questionem essa mentalidade, o Direito não evolui?, avalia. Ela reforça que ?essas medidas não vão atingir somente a Operação Lava Jato, mas todos os processos judiciais?.
Para Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execuções Penais, ?antes não havia tanto interesse em aprovar medidas similares?, mas desde que uma operação como a Lava Jato, que ?começou a prender e investigar políticos e milionários, agora estão tentando parar esse trabalho contra a corrupção?. Também participaram do protesto representantes das associações dos Juízes Federais (AJUF), do Ministério Público do RN (Ampern), dos procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Procuradores da República (ANPR).
