A 12ª edição do Relatório Justiça em Números (ano-base 2015) mostrou que a Justiça do Trabalho, constituída por 24 tribunais e 1.570 varas, recebeu, apenas no ano passado, aproximadamente quatro milhões de processos. O número representa impressionantes dez mil (média) novos processos por dia.
Mesmo assim, segundo o levantamento, a produtividade da Justiça do Trabalho cresce ano após ano, totalizando, em 2015, quase 4,3 milhões de baixas e 4,2 milhões de sentenças.
O Relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta, porém, para a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura no 1º grau em todo o Poder Judiciário, por meio da migração de pessoal do 2º para o 1º grau, conforme prevê a Resolução 219/2016 do CNJ. Segundo o levantamento, o maior remanejamento deveria ocorrer na Justiça do Trabalho, com a transferência de 14,3% dos servidores do 2º para o 1º grau, seguida pela Justiça Estadual, com taxa de 2,9%, e pela Justiça Federal, com 4,1%.
O estudo mostra ainda que, em todos os segmentos do Judiciário, há, proporcionalmente, menos cargos em comissão do que funções e menos funções do que servidores alocados no 1° grau.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, lembra que a valorização do 1º grau é preocupação histórica da entidade, encampada pelo CNJ por meio de atos normativos. "A priorização do 1° grau é um problema urgente em toda a Justiça brasileira, impactando negativamente na prestação jurisdicional. A Justiça do Trabalho registrou alta de 1,7% no número de casos novos em 2015, litigiosidade essa que pressupõe uma estrutura adequada para atendimento às demandas", afirmou o presidente da entidade, no lançamento do Relatório, em Brasília (DF).
Outro dado importante diz respeito às matérias mais demandadas no Poder Judiciário. No topo da lista, com 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no ano de 2015, estão as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, seguidas pelos processos que dizem respeito a obrigações e espécies contratuais (Direito Civil), com apenas 4,71% do total de processos. O dado revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual, avaliou Siqueira.
