São Paulo. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o programa Bolsa Família é uma forma de comprar votos e "eternizar" um governo no poder. Além de atacar o programa social, o magistrado ainda disse que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desfavorece as empresas em suas decisões e comparou a Corte a órgão similar na antiga União Soviética.
"Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar", disse ele, em evento com empresários e executivos em São Paulo.
Ele apontou que a Justiça Eleitoral não se preparou para esse tipo de situação, quando apontou o arquivamento da ação que pedia investigação das contas de Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014, denúncia que mais tarde foi aceita e investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em críticas à Justiça do Trabalho, Mendes disse que o TRT é contra o capital. "Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal. (Eles têm) uma concepção de má vontade com o capital", disse, arrancando risos da plateia.
Para o ministro, o TRT defende além do necessário os trabalhadores ao analisar as causas. "Tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido que já tem sindicatos fortes e autônomos", acrescentou em entrevista após a palestra.
Na opinião de Mendes, os problemas que ele aponta podem estar relacionados à própria composição do TST. "A mim parece que essa foi uma inversão que se deu. Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu", disse.
Procurado, o Tribunal Superior do Trabalho informou que não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota repudiando as "agressões" do ministro.
Para a Anamatra, as declarações do Ministro revelam elevado grau de desconhecimento sobre a Justiça do Trabalho, sua jurisprudência dominante, a estrutura do TST, bem como não primam pela observância da cortesia e uso da linguagem respeitosa para com os membros da magistratura.
Avaliação Reforma política é necessária
São Paulo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu a realização de uma reforma político-eleitoral.
"Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral", destacou. Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário e negociar tempo de propaganda eleitoral. "Isso nos leva a um artificialismo", afirmou. Para ele, o quadro precisa ser revisto.
Apesar da crítica do sistema partidário, Mendes afirmou que o país passa por uma normalidade das instituições. "A despeito de todas as mazelas que são atribuídas à Constituição de 1988, temos que observar que estamos vivendo o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana começada em 1989", disse o ministro.
"Temos instituições fortes que têm ajudado a superar crises que, se não fosse pelos meios institucionais, já nos teriam levado a uma ruptura", completou o ministro, destacando a importância da Constituição.
Frases
"Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no (tribunal) eleitoral, não conseguimos abarcar." "Esse tribunal (TRT) é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal. (Eles têm) uma concepção de má vontade com o capital." "A mim parece que essa foi uma inversão que se deu. Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu." Gilmar Mendes
