O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita que seja feita uma análise das declarações dadas pelo ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral. na última terça-feira (18/10). Os representantes da Frentas alegam que as expressões usadas por Mendes “constituem uma acusação criminosa por parte dos promotores e juízes, o que, evidentemente, merece repulsa”. Tais afirmações poderiam ser configuradas como infração penal, segundo a Frentas.

Na ocasião, Mendes afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (…) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem.”

Para os integrantes da Frente Associativa, se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a conduta, a denúncia precisa ser feita à Corregedoria e ao órgão competente para apuração da infração disciplinar e penal. No entanto, conforme exposto na petição, “não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no País”.

“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade”, afirma trecho do documento.