A Justiça do Trabalho tem risco de parar as atividades no Rio Grande do Norte em setembro deste ano. O motivo é o orçamento insuficiente para despesas de custeios, como energia elétrica, água, telefone, serviços postais e materiais de expediente. O alerta é da juíza do Trabalho do RN, diretora de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra21), Maria Rita Manzarra. Segundo ela, faltam R$ 2 milhões para garantir que as Varas do Trabalho do RN continuem funcionando até 31 de dezembro deste ano.
Magnus NascimentoMaria Rita afirma que uma solução seria a abertura de crédito extraordinário, já autorizada pelo TCU
As restrições orçamentárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT-RN) - de 30% nas verbas de custeio e 90% nos recursos para obras e investimentos - foram impostas pela Lei Orçamentária Anual. A iniciativa foi do deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União em 2016, hoje ministro da Saúde no governo interino de Michel Temer.
De acordo com Maria Rita, este ano, a Proposta Orçamentária do Tribunal foi de R$ 20 milhões, mas com os cortes, ficou em apenas R$ 14 milhões para todo o ano. A magistrada explicou que, o deputado federal Ricardo Barros alegou, para fazer os cortes, que a justiça do trabalho era ?cara?. ?Durante várias sessões públicas, o parlamentar disse que tinha ?alergia à justiça do trabalho? e que ?precisava refletir pois a justiça decidia muito em prol do trabalhador e as empresas sofriam com isso?. E disse isso com uma conotação de retaliação. Para os outros segmentos houve um corte linear, vimos disparidades de percentuais, quando deveria ser uniforme?, afirma a juíza.
Uma das soluções para evitar a paralisação da Justiça do Trabalho seria a abertura de crédito extraordinário. ?O TCU [Tribunal de Contas da União] decidiu que o governo federal poderá abrir crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho. Isso é uma notícia boa. Mas ainda não é suficiente. Precisamos que a verba seja liberada. A estrutura deve ser aumentada, não diminuída?, disse a magistrada.
A proposta orçamentária para todo o Judiciário e Legislativo sofreu cortes. Os demais segmentos da Justiça receberam um corte linear de 15% no custeio e de 40% no investimento. A Justiça do Trabalho, diferentemente, sofreu corte de 30% no custeio e 90% no investimento. ?Com isso, a realidade hoje é que poucos Tribunais têm verba para permanecer funcionando até dezembro. O nosso (TRT-RN) dispõe de recursos para sobreviver até o final de setembro, outros até agosto. O Tribunal do Maranhão editou nesta semana Ato de emergência financeira e outros deverão aderir?, externou a magistrada.
De acordo ainda com a presidente da Amatra21, não foi observada qualquer proporção com restrições de despesas de outros órgãos públicos, em um ano de agravamento da crise econômica, quando, invariavelmente, há maior busca pelos serviços do judiciário trabalhista. ?Caso o tribunal pare os trabalhos, o maior prejudicado é o trabalhador, que vai ficar desamparado. Até o nosso sistema de processo judicial eletrônico sofreu um corte drástico. É uma situação surreal, que nunca imaginamos que pudesse acontecer?, reclamou Maria Rita.
Desde o anúncio das restrições no orçamento, o TRT-RN adotou uma série de medidas para tentar garantir a manutenção dos serviços, com o mínimo de prejuízo no atendimento, segundo Maria Rita Manzarra. Foram suspensas novas obras, houve mudança no horário de funcionamento para economizar energia elétrica, reduzidas a jornada e a bolsa dos estagiários e cortados os contratos com terceirizados. Também foram limitadas diárias, reduzidos os investimentos em capacitação, canceladas as compras de materiais de consumo e interrompido o programa jovens aprendizes.
