A política de metas do Conselho Nacional de Justiça existe há dez anos sem qualquer mudança, e por isso se tornou defasada. A avaliação é do conselheiro do CNJ Gustavo Alkmin, para quem essas metas devem ser feitas "pelos seus principais destinatários, ou seja, os juízes".
O conselheiro falou na quinta-feira (28/4) durante 18º Conamat, congresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que acontece em Salvador. O painl foi coordenado pelo vice-presidente da entidade, Guilherme Feliciano.
Alkmin, que foi presidente da Anamatra de 1999 a 2001, criticou o modelo verticalizado das relações internas dos tribunais e reforçou a importância do papel do magistrado nesse processo de mudança. "A perspectiva de repensar e reconstruir o modelo do Poder Judiciário passa pela magistratura", disse.
Uma das bandeiras defendidas pela Anamatra e pelas associações locais é que escolha dos dirigentes dos tribunais seja feita por meio de eleição direta. Nesse ponto, Alkmim destacou que a participação efetiva na escolha dos dirigentes acarreta em responsabilidade e comprometimento. "Toda a magistratura, de 1ª e de 2º graus, precisa reter as rédeas desse processo para repensar o Poder Judiciário como um todo".
Na opinião do conselheiro, o processo de democratização não passa apenas pela eleição direta. "É preciso que essa responsabilidade esteja presente na administração dos tribunais, passar por planejamento e estratégias que foquem em melhorias para judiciário".
Magistratura líquida
A abertura do evento foi feita pelo historiador Leandro Karnal, que falou sobre o papel da Justiça e do juiz do Trabalho, direitos e deveres, o cenário político atual em uma sociedade cada vez mais mutável, fazendo contrapontos entre a história atual e a passada das relações humanas.
Karnal destacou que todos esses valores antigos de Justiça estão "diluídos" em um "mundo líquido", sem forma nem definição e que mudam inteiramente de valores, conforme, segundo ele, é descrito pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman.
"É um mundo de uma velocidade enorme, muito tranquilo para jovens, mas um desafio pra quem nasceu em um mundo sólido. O mundo líquido é onde eu diluo a autoridade, onde as realidades são rápidas. Vivemos mudanças permanentes e as mudanças não dependem da minha consciência, da minha vontade ou não vontade e só tenho duas opções: ou eu me transformo rapidamente junto ou eu paro e a transformação passa por mim".
O historiador enfatizou que estamos vivendo uma época de reconhecimento de direitos. "Esta é uma época em que quase todas as pessoas sabem que estão amparadas em uma lei e buscam seus direitos cada vez mais, mas elas não conseguem mais ver os deveres, o pêndulo foi para o outro lado. Direitos e deveres, por mais simples que pareçam, devem ser equilibrados, e este é um desafio enorme". Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.
No Rio Grande do Norte, o programa é realizado em parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA 21), Ministério Público do Trabalho, Secretária de Educação do Estado do RN, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e ANATRA (Associação Norte-Rio-Grandense dos Advogados Trabalhistas).
