Paulo Paim (PT),
senador
O projeto de lei 30/2015, que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, foi aprovado na Câmara dos Deputados, e, atualmente tramita no Senado Federal.
O objetivo do projeto é claro: acabar com os direitos e conquistas históricas garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988. Cito como exemplos carteira de trabalho, previdência social, vale-transporte, férias, Fundo de Garantia, 13º salário, piso salarial, entre outros. Isso diz respeito a 45 milhões de trabalhadores. O caminho a seguir é o inverso.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas. O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário é 30% inferior. Trabalham, em média, três horas semanais a mais, e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.
Uma iniciativa fundamental de resistência está sendo feita pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por centrais, sindicatos, estudantes, especialistas, e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Temos que deixar claro para o Brasil que a terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho. A ideia é que ao final, percorridos os 26 estados e o Distrito Federal, seja redigida a “Carta à Nação” a ser entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Brasil pode estar a caminho de um retrocesso nas relações de trabalho com predominância da mentalidade neoliberal.