- Proporcionalmente, as empresas que mais terceirizam são as de micro (78%) e grande portes (79%). Os motivos, certamente, são diferentes nos dois casos. As microempresas, por definição, têm estruturas enxutas e terceirizam por falta de pessoal e para cortar custos. Já as empresas de maior porte buscam aumento de eficiência nos processos e redução de custos - analisa o presidente da Abigraf, Levi Ceregato.
A participação da mão de obra terceirizada sobre o total gira em torno de 15%, mas chega a 90% em gráficas menores. Segundo a pesquisa, as principais razões para a terceirização incluem redução de custos (18%), ganho de agilidade (18%) e aprimoramento da qualidade do serviço (16%). Dentre as que não terceirizam, há receios de queda de qualidade (18%), insegurança jurídica (17%) e aumento de risco no processo produtivo (15%).
Ainda segundo a entidade, "em caso de aprovação da Medida Provisória da terceirização, que se encontra em trâmite no Congresso, 42% das gráficas ampliariam a terceirização para atividades-fim. Como a medida proposta ainda é pouco conhecida, é presumível que esse percentual eleve-se com o tempo. A insegurança jurídica é dos fatores mais citados para as empresas não terceirizarem."
Em nota, a Abigraf diz que "atua em favor do desenvolvimento e do fortalecimento da indústria gráfica nacional e da comunicação impressa. Com 22 sedes regionais distribuídas por todo o país, reúne 21 mil empresas associadas, geradoras, em 2014, de uma produção industrial de cerca de R$ 45 milhões e 213 mil empregos diretos."
Senador desiste de urgência de projeto que susta norma de segurança do trabalho
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) desistiu do pedido de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 43/15 que susta a aplicação das regras da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no manuseio de máquinas e equipamentos.
O compromisso foi feito pelo senador nesta manhã durante uma audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado sobre o tema. Com a urgência aprovada, ainda esta semana, a matéria poderia ser apreciada diretamente pelo plenário do Senado em um único turno, sem a necessidade de debate nas comissões. Agora, com o anúncio da desistência do senador, o debate da proposta será ampliado.
- Hoje à tarde pedirei a retirada da urgência do requerimento. Devemos estimular as discussões no âmbito do Ministério do Trabalho para que nós possamos tentar o aprimoramento dessa norma - afirmou Cunha Lima.
Ao justificar a proposta, o senador disse que o texto foi apresentado depois que empresários relataram que, para colocar em funcionamento máquinas importadas, por exemplo, da Suíça e da Alemanha, tiveram de esperar um ano e meio para se adaptar à legislação brasileira.
Cunha Lima defendeu os empresários que, segundo ele, "têm todo o direito de reclamar".
- São eles que mantêm nossas instituições funcionando, pagando impostos. Jamais queixa nenhuma vai prosperar em cima de retrocesso no que diz respeito à proteção do trabalhador, à vida do trabalhador à saúde física e mental de qualquer trabalhador - disse.
O relator do PDS 43/15, senador Douglas Cintra (PTB-PE), também presente na reunião, informou que a discussão sobre a NR 12 é um pleito do polo de moda e confecção de seu estado. Ele disse que foi contrário ao regime de urgência da matéria e defendeu a ampliação do debate.
O senador Paulo Paim (PT-RS) que media o debate considera "uma audácia inacreditável" a possibilidade de revogar toda a norma.
- É uma insanidade, uma agressão covarde à classe trabalhadora, comparável ao projeto que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas - afirmou.
Anamatra e ANPT - Para o juiz Luiz Colussi, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e Carlos Eduardo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o argumento de que a revogação da norma é necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade é falsa. Os dois também rejeitaram o argumento de que a NR 12 seria inconstitucional. Para eles, a norma na prática consolida regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivos constitucionais e previsões na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O representante do Ministério do Trabalho Rômulo Machado ressaltou que, entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes. A média é que 270 fraturas por semana acorram apenas no manuseio de máquinas e equipamentos por trabalhadores. Machado afirmou que o Ministério do Trabalho é contrário à revogação total da NR12, mas disse que tanto trabalhadores quanto ministério admitem que é preciso aperfeiçoar a norma dadas as dificuldades na implementação pelos diversos setores.
- É preciso deixar claro aos senadores que a comissão tripartite está trabalhando, com prazos previstos para outubro. Vocês estão convidados a tomar parte, não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação - afirmou Rômulo Machado.
Com informações da Agência Brasil
