O prédio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife, está funcionando nesta segunda-feira (3). Está havendo expediente em todas as instituições que mantêm unidades no local. A Justiça do Trabalho, no entanto, está funcionando de maneira parcial. As 23 varas do Trabalho do Recife funcionam no edifício, mas alguns juízes decidiram não reocupar as salas.
O prédio da Sudene havia sido interditado na terça-feira (28 de julho) e recebido ordem de desocupação por decisão da Primeira Vara da Justiça Federal, considerando problemas estruturais e falhas no sistema de prevenção de incêndio. A interdição durou dois dias Por determinação da presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), a interdição foi suspensa. Mas em decisão tomada em assembleia da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), na sexta-feira (31), os juízes que atuam nas Varas do Trabalho decidiram não reocupar as salas.
A Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho informou que a presidência do Tribunal Regional Federal decidiu que o prédio poderia voltar a ser ocupado pelos trabalhadores. Mas a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho considera ainda que o prédio não oferece segurança. Por isso, está a cargo dos juízes do Trabalho decidirem se mantêm ou não as audiências marcadas no prédio da Sudene. Nesta segunda-feira, alguns juízes estão realizando despachos até no térreo do edifício.
O motorista Francisco Luiz foi ao local nesta segunda para resolver um problema que se arrasta há três anos, mas deu viagem perdida. "Me falaram que não ia ter a audiência porque os extintores de incêndio não estão funcionando e o prédio está arriscado a cair", contou. Já a audiência do vigilante Cristiano Lucena, marcada para a Décima Vara, foi mantida. "O advogado me pediu para aguardar mas me deu garantia de que ia ter a audiência".
O advogado Gustavo Uchôa tinha três audiências e só fez uma. "Tem vara que o juiz está lá e vai fazer a audiência, se as partes estiverem presentes. Em outra vara, eu consegui conciliar, o juiz está na vara e fez as audiências normalmente. Já na Quinta Vara, vão ser adiadas todas as audiências. E ainda assim tem vara que está completamente fechada e sem atendimento", afirmou.
Quase 700 audiências trabalhistas deixaram de ser realizadas desde a última terça nas 23 varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) instaladas no edifício. De acordo com a assessoria de comunicação da Sudene, a diretoria administrativa do prédio se reuniu durante a manhã desta segunda para definir o calendário de obras de reforma do prédio.
Desenterdição O desembargador federal Marcelo Navarro atendeu a um pedido conjunto formulado pela União Federal, Sudene, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e pelos institutos Nacional do Seguro Social (INSS) e Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).
Segundo a assessoria de imprensa do TRF5, o presidente do órgão entendeu que a decisão da 1ª instância da Justiça Federal é razoável, "visto que as manifestações técnicas e as fotografias presentes nos autos do processo evidenciam a gravidade da situação do prédio e o risco que correm tanto os servidores das entidades ali instaladas como o público atendido no local. Mas seu cumprimento imediato, no entanto, provoca evidente lesão à ordem pública". Em um dos trechos da decisão, o desembargador destacou que "o impacto da interrupção do serviço de 23 varas da Justiça do Trabalho prejudica direitos de milhares de pessoas, em especial gente necessitada, que pleiteia créditos de natureza alimentar". Ainda conforme informações da assessoria do TRF5, "a suspensão da decisão, contudo, determina ao condomínio responsável [pelo prédio] que inicie ou retome, de imediato e com celeridade, a implantação das seguintes providências, defendidas pelo Corpo de Bombeiros, pela Defesa Civil e Prefeitura do Recife, podendo, para tanto, se valer das exceções previstas na legislação orçamentária e de licitações e contratos públicos, dada a situação de emergência que se verifica".
