Associações de juízes contrárias a PEC da Bengala, que altera de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e de Tribunais Superiores, acusaram de casuísmo a volta do debate sobre a proposta de emenda à Constituição como forma de evitar que o PT nomeie 10 dos 11 integrantes do STF até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.
"Temos tranquilidade para falar disso porque nossa posição é historicamente contrária, e o argumento é muito casuístico. Querem mudar as regras do jogo, mexer com toda a estrutura do Judiciário, porque determinado presidente vai indicar a maioria dos ministros, mas temos que ter maturidade de cuidar do país sem esses olhares de interesse político próprio", diz o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa.
Com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, a oposição e o PMDB voltaram a articular a votação da PEC da Bengala para impedir a aposentadoria dos atuais ministros. Até 2018, a petista poderia indicar os sucessores de Celso de Mello, Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, além de Gilmar Mendes, são os únicos ministros indicados em governos anteriores aos do PT.
A hegemonia dos indicados pelo PT levou a crítica de Gilmar Mendes, em entrevista publicada no jornal "Folha de S. Paulo" ontem, de que a corte poderia se tornar "bolivariana" - em referência à intervenção do governo Hugo Chávez no Poder Judiciário da Venezuela. O ministro, que foi indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse que é preciso denunciar a possibilidade de que o STF "perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer".
O presidente da AMB diz que não concorda com essa visão. "O termo bolivariano já está relacionado com aparelhamento do Estado, ditadura, e não é essa a postura do Supremo Tribunal Federal. A magistratura tem visto o Supremo como um tribunal que tem mostrado muita estabilidade institucional", afirma.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira diz que a PEC agravaria a estagnação da carreira dos juízes, que teriam ainda mais dificuldade de chegar aos Tribunais Superiores, e que a conjuntura política não pode ser usada como argumento.
"Essa PEC já foi contextualizada de várias formas. Há pouco tempo surgiu movimento a favor com o objetivo de prorrogar o tempo do ministro Ayres Britto no Supremo, por considerarem que absolveria os réus no mensalão. Mas ele teve posicionamento muito duro no julgamento, e começaram a falar que o governo não tinha mais interesse na PEC", afirma. "O tema vai e volta, geralmente por interesse pessoal de ministros que estão perto de aposentadoria."
A PEC da Bengala foi aprovada no Senado Federal em 2005 e foi alterada pela comissão especial na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação em plenário. Por causa das modificações, após a aprovação em plenário o texto ainda terá que passar por outra análise dos senadores antes de ir à sanção presidencial.
A oposição evita atrelar publicamente a votação à possibilidade de o PT nomear quase todos os ministros do STF. O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), diz que a discussão voltou por causa do fim da legislatura. "É um dos temas que precisamos concluir. É claro que não é recomendável que um partido político indique maioria tão expressiva na Corte Suprema do país, mas a principal causa é que, com 70 anos a pessoa está no auge da maturidade", afirma.
Já o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), critica o modelo de indicações como um todo. "O que não se pode é deixar nas mãos do poder Executivo, seja petista, tucano ou qualquer outro, a indicação de todos os ministros. Deveria haver um rodízio de vagas entre o governo, Câmara, Senado, Ministério Público, advogados", propõe.
O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), afirmou que só comentaria depois da reunião da bancada, na terça-feira. Vice-líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a tentativa de alterar a Constituição para impedir que o partido indique dez ministros. "O que vale para um tem que valer para todos. As regras são as mesmas que valeram nos governos Sarney, Collor e Fernando Henrique Cardoso", afirma.
