São Paulo – Estão abertas as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. Organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o projeto foi criado em 2008 e terá a sexta edição neste ano. A iniciativa busca premiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham realizado ações de promoção e de defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho entre junho de 2012 e agosto de 2014. “Geralmente, os direitos humanos são tratados no âmbito da sociedade civil em termos de liberdades individuais e as relações trabalhistas passam despercebidas”, explica a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo.

As inscrições devem ser feitas até 30 de setembro e encaminhadas à Anamatra e a cerimônia de entrega ocorrerá no dia 27 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro. Na última edição do prêmio, a organização recebeu cerca de cem inscrições.

De acordo com a magistrada, o projeto busca incentivar a aplicação dos direitos humanos em áreas trabalhistas de maior vulnerabilidade, como os casos de trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, situações de assédio moral e sexual e de discriminação, principalmente com relação a mulheres, negros e homossexuais.

Silvana ainda ressalta que o prêmio busca reconhecer atuações positivas que denunciem irregularidades no campo da proteção à saúde e à segurança do trabalhador. “O trabalho infantil é o pior tipo de trabalho existente e precisa ser combatido, bem como o trabalho análogo à escravidão, que é um regime com restrição de liberdades, condições de higiene, saúde e segurança precárias, jornadas exaustivas e maus tratos com o trabalhador”, reforça.

A premiação está dividida em três categorias: Cidadã; Imprensa; e Trabalho, Justiça e Cidadania. Iniciativas de visibilidade local na prevenção de formas degradantes de trabalho, promovidas por entidades como ONGs, associações de bairros e de setores locais da sociedade deverão ser inscritas na categoria Cidadã. Já reportagens que denunciem situações de violação dos direitos humanos no ambiente de trabalho ou que valorizem iniciativas positivas na área concorrerão ao prêmio na categoria Imprensa. Podem participar do júri produtos impressos, online, fotografias e reportagens de rádio e de televisão.

O projeto ainda premiará trabalhos realizados por estudantes, professores e escolas para o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, mantido pela Anamatra. Na iniciativa, escolas públicas desenvolvem trabalhos e ações cidadãs com base em cartilhas produzidas pela instituição – distribuídas na rede pública de educação de 22 estados – que versam sobre direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania.