A Comissão de Legislação Participativa debate, na próxima terça-feira (5), sugestão de projeto de lei que endurece o combate aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. O tema a ser debatido em audiência pública é objeto de sugestão de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Augusto Henriques/CLP
Deputado Paulão "Busca-se a consolidação de um sistema seguro de licitação".
O deputado Paulão, que propôs o debate, explica que o projeto sugerido pela Anamatra trata da revisão de leis ordinárias de combate à corrupção e da eficiência punitiva no combate a esta prática, catalogando os delitos destacados no âmbito da Lei de crimes hediondos.
“Busca-se, assim, a consolidação de um sistema seguro de licitação, partindo-se da premissa de que deve imperar em todo certame público: o sigilo de identidade dos interessados até o estágio em que a análise pública e objetiva dos dados dos concorrentes impeça eventuais favorecimentos de algum participante do certame”, afirma o deputado.
De acordo com a sugestão nº 52/2012, será instituído o Sistema Eletrônico de Licitação com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório. O texto também determina processamento prioritário de processos que tratem de crimes cometidos por agentes públicos, além de alterar a Lei que trata do crime de lavagem de dinheiro.
Convidados:
- a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); - a Procuradora Regional da República do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janice Agostinho Barreto Ascari; - a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); - a Controladoria Geral da União (CGU); - o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt.
A audiência pública será realizada no Plenário 3, às 14h30.
Íntegra da Proposta
