A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda-feira uma carta aberta aos parlamentares do Congresso Nacional pedindo que seja rejeitado o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação dos serviços terceirizados no Brasil. Segundo os magistrados, a proposta pode causar "sérios danos aos trabalhadores brasileiros".
"O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988", afirmaram na nota.
O principal problema apontado pela entidade em relação ao projeto é a ausência da responsabilidade do empregador sobre o empregado, o que prejudicaria as relações trabalhistas. Além disso, a Anamatra avalia que a terceirização não passa de uma "manobra econômica" para reduzir os custos com mão-de-obra nas empresas.
Na última terça-feira, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também haviam se manifestado contra o projeto. Em parecer, eles afirmaram que a PL elimina o conceito de categoria, transformando os trabalhadores em "prestadores de serviço".
Sindicalistas cobram engavetamento
Os sindicalistas filiados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) irão realizar uma manifestação no Aeroporto Internacional Salgado Filho para cobrar dos deputados federais gaúchos o arquivamento do PL 4.330. A ação deverá ocorrer das 5h30min às 7h30min, horário em que os parlamentares embarcarão para Brasília. O protesto deve ser realizado, simultaneamente, em diversos aeroportos do país.
"Com a ampliação do processo de terceirização para todas as atividades desenvolvidas pela empresa, hoje permitida somente nas atividades meio, retira a responsabilidade solidária de garantia de direitos por parte da contratante, dos direitos do trabalhador contratado, e cria uma categoria de empregados de segundo escalão, com menos direitos e salários menores, tornando cada vez mais precárias as relações e as condições de trabalho", afirmou em nota o presidente da CTB-RS, Guimar Vidor.
