Felipe Patury

O projeto de lei que regulamenta a contratação de trabalhadores por uma empresa terceirizada preocupa a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) que considera a proposta em debate na Câmara precariza os direitos dos trabalhadores. "O projeto é uma grave ameaça ao direito do Trabalho. Na prática, dilui a responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para um caminho em direção ao passado, à escuridão social", alerta o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt. O texto está pronto para ser votado na comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Entre as principais preocupações da associação está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim, além da permissão da subcontratação de forma indefinida.