Presidente do Supremo diz que 'quem não deve não teme' e reafirma que adquiriu imóvel nos EUA por meios legais
Dirigente da Anamatrarebate Barbosa e diz que é preciso saber se a Lei da Magistratura permite essa transação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que as associações de magistrados fazem "politicagem" ao abordarem a compra que ele fez de um apartamento em Miami (EUA) por meio de uma empresa que ele criou.
As associações pretendem enviar uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) sobre a possibilidade de juízes de primeiro grau serem diretores de empresas e usarem essas companhias para a aquisição de imóveis.
"Aqueles que estão preocupados com minhas opções de investimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no país, especialmente com os assaltos ao patrimônio público que ocorre com muita frequência. Essa deveria ser a preocupação principal --e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, que não têm... nada devem, enfim, um cidadão correto", disse Barbosa.
O presidente do STFdeu as declarações após reunião no CNJ, do qual é presidente.
A consulta que deve ser apresentada ao conselho tenta mostrar contradições na compra que Barbosa fez. As associações entendem que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe que magistrados sejam diretores de empresas.
Reportagem da Folharevelou que Barbosa criou a Assas JB Corp., na Flórida (EUA), para adquirir um imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais. O apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Após a sessão do CNJ, o ministro disse que quem não deve não teme e reiterou que o apartamento foi adquirido com seus recursos próprios.
"Isso é politicagem. O CNJ não cuida dessas matérias. (...) A única coisa que posso dizer a você é o seguinte: eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros", disse". "Quanto a essas pessoas que vivem a me atacar, digo: quem não deve não teme."
O ministro e os presidentes das associações tiveram divergências públicas sobre a criação de mais tribunais regionais federais. Barbosa chegou a dizer que as associações agiram de forma "sorrateira" na defesa da medida.
Após a revelação da compra do apartamento em Miami, diretores das associações passaram a questionar o uso da empresa para a aquisição do imóvel. A consulta ao CNJ deve ser assinada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ajufe (Associação dos Juízes Federaisdo Brasil).
O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, ao tomar conhecimento das declarações de Barbosa, disse que é um representante eleito democraticamente pela categoria e que, por isso, não aceita ser chamado de politiqueiro.
Ele disse que é preciso saber se as vedações da lei sobre a ocupação de cargos de direção de empresa cabem só a magistrados de instâncias inferiores. "Ninguém está acusando o ministro, mas há duvidas que precisam ser esclarecidas."
(SEVERINO MOTTA)
