Atendendo a um convite da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes de três das principais associações da magistratura nacional participaram nesta quinta-feira de uma reunião na sede do CNJ para discutir as bases do III Pacto Republicano, conjunto de medidas envolvendo os três Poderes da República com vistas ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.

Participaram da reunião, conduzida pelo secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),Renato Henry Sant'Anna.

O III Pacto Republicano terá como eixos o combate à corrupção penal e à improbidade administrativa, a garantia da razoável duração do processo, a democratização do acesso à Justiça e o fortalecimento das instituições que compõem o Sistema de Justiça. O I e o II Pactos Republicanos foram firmados, respectivamente, em 2004 e 2009. O primeiro pacto resultou em reformas processuais e na atualização de normas legais. A principal preocupação, à época, era combater a morosidade da Justiça e prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema. (Com Agência CNJ)