Os membros do Conselho Nacional de Justiça e representantes do Poder Judiciário brasileiro fizeram uma homenagem nesta terça-feira (13/11) ao ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do STF. Para os conselheiros, Britto deu maior transparência e abertura à Justiça brasileira. "O Poder Judiciário, com a criação do CNJ, sobretudo sob seu comando, descobre a cada dia que janelas e portas devem estar escancaradas para que todo mundo veja e entre em um lugar que é do povo", destacou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, conselheiro do CNJ, que abriu as homenagens prestadas ao presidente, durante a 158ª sessão plenária. Esta foi a última sessão presidida por Ayres Britto, que se aposenta no próximo domingo (18/11).
Em nome de todo o Conselho, Carlos Alberto afirmou que o mandato de pouco mais de seis meses no comando do CNJ foi curto, mas bastante eficiente. "Ayres Britto levou o colegiado a consagrar um dos princípios fundamentais de uma república democrática, que é a transparência", reforçou o ministro. Durante sua gestão, 5.003 novos processos ingressaram no CNJ e 4.027 ações foram julgadas, o que equivale a 573 processos por mês. Além disso, no período, pela primeira vez, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros fixaram metas nacionais para o Judiciário destinadas ao combate à corrupção e ao fortalecimento da comunicação na Justiça, durante o VI Encontro Nacional, em Aracaju (SE).
Na última sessão plenária do CNJ presidida pelo ministro, o secretário-geral, Francisco Alves Júnior, fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo Conselho no curto período de gestão e agradeceu o empenho de conselheiros, juízes auxiliares e servidores. Ele destacou a atuação do CNJ na profissionalização do setor de precatórios e a criação do Fonaprec, fórum destinado à melhoria da gestão desses pagamentos nos tribunais, assim como a aprovação da "ficha limpa" para funcionários do Judiciário.
Durante o período, o Conselho fez dez inspeções em presídios e unidades de internação de jovens infratores, e colaborou com a reestruturação de 10 varas de execução penal, a partir do Programa Eficiência. "Um exemplo de que o CNJ não só cobra melhoria na questão carcerária, como faz sua parte ajudando os tribunais a melhor se organizar", enfatizou o secretário-geral.
Francisco Júnior ressaltou ainda o papel do CNJ na garantia de maior transparência, ao determinar a publicação do salário de todos os servidores do Judiciário na internet, assim como as atividades voltadas à infância e juventude, a partir da premiação de boas práticas nessa área e a criação de uma campanha voltada ao reconhecimento de paternidade. Durante a gestão, 5.420 servidores de diferentes tribunais brasileiros participaram de cursos de capacitação, e os ramos militar, eleitoral e federal da Justiça aderiram ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Homenagem Durante a homenagem prestada ao presidente, o conselheiro Gilberto Martins afirmou que a gestão de Ayres Britto demonstrou como um magistrado pode transformar a realidade social do país. "O Brasil ganhou na forma e no conteúdo. Sua atuação foi marcada pelo rigor científico e beleza das frases e deixou marcas indeléveis e positivas que ficarão ecoando por longo tempo, encorajando os que ficam", declarou.
Já o conselheiro Wellington Saraiva ressaltou que o ministro, a partir de uma atuação cívica, fortaleceu o papel do Judiciário no novo Poder Judiciário. "Prometeu gestão intensa e cumpriu promessa, a intensidade foi diária e marcada pela delicadeza e humildade, um exemplo de cidadão e ser humano", concluiu.
O papel de destaque do ministro na criação de um novo Poder Judiciário brasileiro também foi o ponto abordado pelo subprocurador geral da república Francisco Sanseverino. "Ayres Britto cumpriu com preceitos constitucionais e buscou dar a solução mais justa sempre com base na Carta Magna", avaliou. O conselheiro Ney Freitas salientou que Ayres Britto "deixa um legado de dignidade e honra", enquanto Sílvio Rocha classificou como o "encerramento de um ciclo", a passagem do ministro pela presidência do CNJ.
Acessibilidade Durante a homenagem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, lembrou que a gestão do ministro Ayres Britto foi marcada pelo maior acesso dos cidadãos ao Judiciário. Ele enalteceu a decisão de Ayres Britto de instalar no CNJ uma tribuna de sustentação oral acessível a advogados portadores de deficiência física. "O Judiciário deve estar perto do cidadãos, que não precisam ultrapassar cancelas para trazer seu pleito, buscar o seu direito".
Representando os 24 presidentes das associações regionais dos juízes do trabalho presentes à sessão, além de juízes federais, o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, e o presidente da Ajufe, Nino Toldo, afirmaram que Ayres Britto deixou um legado de maior diálogo dentro do Judiciário. O representante da Advocacia-Geral da União (AGU) Roberto Giffoni, por sua vez, declarou que a "passagem do ministro foi um instrumento essencial para o fortalecimento da Justiça".
