Legislação trabalhista
As atividades da Campanha "Juiz do Trabalho: Sempre ao seu Lado" na capital paulista serão no dia 21 de outubro, na Escola Estadual Frei Paulo Luig, na região do Pari, no centro da cidade.
A ideia é demonstrar à sociedade que o juiz do trabalho está mais próximo do cidadão do que se imagina. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Patricia Almeida Ramos, "o local escolhido é simbólico, pois a instituição de ensino está situada em área dominada pela comunidade boliviana, reduto de trabalhadores que oferecem sua mão de obra para as confecções das redondezas, conhecidas, em grande parte, pelo desrespeito às normas do direito do trabalho".
No evento, os juízes do Trabalho vão tirar dúvidas da população. Além disso, no local terão palestras, oficinas, apresentações artísticas de integrantes da comunidade. A iniciativa, lançada em agosto deste ano, faz parte da campanha de Valorização da Magistratura, que teve início no ano passado, coordenada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Um de seus programas principais é denominado "Trabalho, Justiça e Cidadania".
Edificado sobre dois pilares, Educação e Justiça, o projeto tem por objetivos a qualificação e o fortalecimento da cidadania, por meio da formação educacional, e a democratização do Poder Judiciário, aproximando o juiz da escola.
"O Juiz vai à escola. Aborda com os professores temas relativos à dignidade da pessoa humana, à ética, ao trabalho, à cidadania, à saúde e ao meio ambiente, questões que estão inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e no conteúdo curricular de ensino, sendo eleitas como Temas Transversais previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo Ministério da Educação", explica a diretora de Direitos Humanos da Amatra-2, juíza Sandra Bertelli.
Além disso, há a "Cartilha do Trabalhador", em quadrinhos, instrumento didático de transmissão dos temas a serem abordados em sala de aula, e que contempla capítulos referentes a direitos básicos do trabalhador contidos na CLT e na CF, funcionamento da Justiça do Trabalho, sindicato e meio ambiente do trabalho.
Ao longo do período letivo, os juízes voltam à escola para o tira-dúvidas, colocando-se à disposição dos alunos para que os temas tratados na cartilha e trabalhados em sala de aula, pelos professores, sejam novamente debatidos e dirimidos. Em alguns casos, são também organizadas visitas aos fóruns e tribunais, participando de audiências simuladas, para os alunos conhecerem a realidade e o funcionamento da Justiça do Trabalho.
No final do período letivo, são feitas apresentações nas escolas a respeito dos temas estudados nas cartilhas (conhecidas como culminâncias), ocasião em que os juízes voltam a visitar os alunos. São apresentadas peças teatrais, músicas, entre outros. Outrs informações pode ser obtidas pelo site. O atendimento da campanha "Juiz do Trabalho: sempre ao seu lado" vai promover mutirões em diversas cidades até junho de 2013.
Serviço: Campanha "Juiz do Trabalho: Sempre ao seu Lado"
Data: 21/10/2012, a partir das 10h
Local: Escola Estadual Frei Paulo Luig - Av. Carlos de Campos, 841. Pari
Contato: www.sempreaoseulado.com.br
