SÃO PAULO - Os juízes federais e trabalhistas decidiram não participar da semana de conciliação promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por estarem insatisfeitos com as propostas de aumento da categoria, incluídas no orçamento pelo governo federal. A sétima Semana Nacional de Conciliação está prevista para ocorrer entre o dia 7 e 14 de novembro.
Por meio da conciliação, o volume de processos a serem julgados pelo Poder Judiciário diminui.
Segundo nota divulgada pelo site da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a proposta de aumento de 15,8% em três anos, incluída no orçamento pelo governo federal, não seria suficiente. Para a entidade, a recomposição do valor dos subsídios já estaria depreciada em cerca de 30%. Por conta disso, a Anamatra afirma ter protocolado um ofício, na quarta-feira, direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, para formalizar a decisão de não participar do evento promovido pelo CNJ.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota em seu site afirmando que realizou assembleias nos dias 1 e 2 de outubro e aprovou uma pauta de reivindicações que inclui a recomposição integral das perdas inflacionárias do subsídio, de 28,86%, a implantação do adicional por tempo de serviço e o alinhamento remuneratório entre a magistratura federal, o Ministério Público da União e as magistraturas estaduais.
Segundo estatítisticas do CNJ referentes à Semana de Conciliação de 2011, nas audiências realizadas, 48,3% acordos foram efetuados, equivalentes a um total de R$ 1,07 bilhão. Só de Imposto de Renda (IR) e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram arrecadados R$ 42 milhões.
