A campanha Juiz do Trabalho: sempre ao seu lado já foi realizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e no Bairro da Paz, em Salvador Adriana Aguiar O dia 3 de agosto foi atípico para alguns juízes trabalhistas do Rio de Janeiro. Ele deixaram de ir aos seus gabinetes, onde fariam seu trabalho cotidiano de julgamentos e decisões, para iniciar uma nova ação de esclarecimento da população sobre direitos trabalhistas. Dois ônibus lotados de juízes da ativa e aposentados seguiram para o Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, no Complexo do Alemão, na capital fluminense. Os magistrados deram palestras sobre a legislação do trabalho a alunos de 15 a 18 anos. Depois, ficaram à disposição dos demais moradores para prestar esclarecimentos.
O encontro marcou o início da campanha Juiz do Trabalho: sempre ao seu lado, patrocinada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O objetivo do projeto é levar juízes a comunidades carentes para tirar dúvidas de moradores - trabalhadores e empresários - e orientar sobre providências a serem tomadas. Serão promovidos mutirões em diversas cidades até junho de 2013. O próximo evento será realizado no dia 21, na Escola Paulo Puig, no bairro do Pari, em São Paulo. Para este ano também estão previstos mutirões na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, e em Recife.
Após o lançamento no Rio, a campanha foi levada à Bahia. Cerca de 30 juízes do Trabalho estiveram na manhã do dia 24 de agosto na comunidade Bairro da Paz, na região metropolitana de Salvador. A comunidade, que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da capital baiana, foi escolhida pelos magistrados locais. O encontro ocorreu na Fundação Lar Harmonia e esclareceu dúvidas de 150 moradores. Alunos e professores do Colégio Estadual Satélite, localizado na comunidade, também receberam noções de direitos e deveres por meio de palestras de juízes.
Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, a principal ideia é reforçar essa proximidade entre o juiz do trabalho e o cidadão. Apesar de a Justiça Trabalhista já ser menos formal e mais acessível, queríamos fazer algo diferente, diz. Nessa campanha, segundo ele, o juiz sai de seu ambiente e tem a oportunidade de conversar e responder dúvidas da população com mais liberdade. Em geral, acrescenta, a associação têm escolhido bairros carentes para fazer a ação e dar uma assistência maior onde o Estado não consegue chegar.
Além de dúvidas corriqueiras sobre rescisão de contrato, horas extras, fundo de garantia e plano de saúde, entre outros, levadas tanto por empregados quanto por empregadores, alguns casos chamam atenção. Sant'Anna, por exemplo, atendeu um cobrador de ônibus que foi vítima de reiterados assaltos durante o trabalho. Em um deles, passageiros chegaram a ser baleados. Como ele ficou psicologicamente abalado, foi afastado pela Previdência Social e agora, no seu retorno, a empresa quer demiti-lo. Aparentemente era uma pessoa saudável, mas não está conseguindo trabalhar. A exposição à violência fez com que ele desenvolvesse uma espécie de trauma de guerra, afirma. O juiz, então, o orientou a procurar um advogado ou o sindicato de sua categoria, já que teria direito à estabilidade.
Os mutirões trazem também aprendizado para o próprio magistrado, na opinião de Sant'Anna. Estamos aqui para aprender o que esquecemos quando ficamos em nossos tribunais soterrados por processos, que é o fato de que atrás de cada processo existe uma pessoa.
Um trabalhador atendido pela presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da Bahia, juíza Ana Claudia Scavuzzi, também a fez refletir ainda mais sobre como enfrentar o problema do alcoolismo. Ele queria se afastar espontaneamente para se tratar, mas tinha medo de perder o emprego. São questões que ficam para serem pensadas, afirma.
A juíza é uma das entusiastas dessa nova campanha e conta que participa desde 2007 do Programa Trabalho Justiça e Cidadania, promovido pela Anamatra, que inspirou essa nova iniciativa. O programa promove cursos de capacitação para professores de rede pública sobre noções de direito do trabalho, direito civil, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e direito constitucional, entre outros. Esse conhecimento depois é repassado aos alunos por meio de atividades multidisciplinares. Ganhamos experiência de vida. Sentimos que estamos saindo do nosso individualismo, diz.
A juíza Áurea Sampaio, presidente da Amatra do Rio de Janeiro, que participou da atividade de lançamento no Complexo do Alemão, também concorda. É muito bom poder passar essas informações. Na maioria dos casos, esclarecemos dúvidas simples tanto do empregado quanto do empregador, afirma ela, adiantando que a campanha deverá ter uma segunda fase para demonstrar como é o dia a dia do juiz do trabalho e como funciona a Justiça Trabalhista.
