Fonte: G1 - Globo

 
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, disse nesta segunda-feira (5) que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) erraram ao autorizar uma empresa a consultar listas de inadimplência antes de contratar candidatos a vagas de emprego.

O parlamentar afirmou que ficou perplexo e indignado ao saber que pessoas poderiam deixar de ser contratadas por possuir o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Nesta segunda-feira, a comissão do Senado discutiu o assunto em audiência pública durante a manhã. O ministro do TST Renato Lacerda Paiva foi convidado a participar do encontro, mas enviou uma carta ao senador Paulo Paim alegando que tinha compromissos agendados, além de esclarecer que a decisão do tribunal ainda pode ser constestada mediante recurso.

Em 23 de fevereiro deste ano, a Segunda Turma do TST liberou uma rede de supermercados de Sergipe a usar pesquisas no SPC, na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário como critério para contratar funcionários.

A prática de consulta ao SPC ou ao Serasa deveria ser considerada um crime hediondo, atitude tão grave como descriminação por raça, origem ou orientação sexual. O cidadão está sendo descriminado pela situação social, disse o senador Paulo Paim.

O parlamentar afirmou ainda que 57,4% dos brasileiros se dizem endividados. Este dado é assustador. Se a moda de consultar a lista de inadimplência pega, metade da população não poderá ter acesso ao emprego, completou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, José Guilherme Carvalho, afirmou que a decisão da 2ª turma do TST foi discriminatória, pois fere o direito do cidadão à vida privada.

Para o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto, o TST está na contramão dos trabalhadores. Ele disse durante a audiência que a decisão do tribunal é considerada inaceitável pelas entidades que representam os trabalhadores.

Não dá para aguentar mais. A indignação é total. A instituição vem contra os trabalhadores e contra as representações sindicais do país. É uma pena que nenhum representante do tribunal veio aqui na comissão, afirmou Augusto.

A juíza Noêmia Aparecida Garcia afirmou nesta manhã que as decisões judiciais devem ser respeitadas, mas elas não estão acima da discussão pública. A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho disse que o tribunal não determinou uma nova regra, mas, sim, julgou apenas aquele caso específico e é preciso levar isso em conta.

O secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto, disse que levou um susto ao saber da decisão do TST. Não acho que ter o nome no SPC desonre qualquer pessoa. Embora a decisão tenha sido tomada apenas por uma turma, isso vai abrir precedentes na Justiça, para que outros casos sejam julgados da mesma forma, afirmou.

Segundo a coordenadora de Promoção de Igualdade da Procuradoria Regional do Trabalho, Andrea Nice Lopes, é necessário que o candidato à vaga tenha a chance de explicar os motivos pelos quais teve o nome incluído na lista de inadimplência.

Durante a audiência, a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar, disse que para o ministério, não há conexão entre o endividamento com as habilidades necessárias para o trabalho.