Três associação de juízes acusam CNJ de violação de sigilos, função que só poderia ser exercida pela PF e pelos promotores Três associações representativas de juízes pediram ontem ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel,que abra uma investigação para apurar o suposto vazamento de dados sigilosos de juízes durante inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao CNJ. "Os fatos narrados estão a sugerir a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal que caberá a V. Exa, como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização", sustentam em uma representação protocolada ontem as associações dos Magistrados Brasileiros(AMB),dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra). As entidades afirmam que a corregedoria estaria usurpando funções investigativas que são da Polícia Federal e do Ministério Público ao realizar as inspeções em tribunais. Segundo as associações, ocorreram quebras de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial, o que seria ilegal. Para tentar comprovar essa posição, as entidades argumentam que após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, ter concedido na segunda-feira uma liminar para suspender as investigações, surgiu a informação de que ele estaria na lista de investigados por ter recebido valores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, o que confirmaria o vazamento de dados. As associações insistem que ocorreu a quebra de sigilo de 216 mil pessoas. Mas a corregedora, Eliana Calmon, afirma que não houve quebra. Segundo ela, técnicos estariam analisando folhas de pagamento e declarações de bens após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter detectado 150 transações atípicas realizadas por integrantes do TJ paulista. "Não pode de terminar ou promover a `inspeção` das `declarações de bens e valores` dessas pessoas,porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da Corregedora Nacional de Justiça ou de seus auxiliares", acusa a representação / M.G