As três principais associações que representam os juízes saíram em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski após a Folha revelar que ele está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Lewandowski concedeu liminar no último dia de trabalho do STF neste ano a pedido das associações de juízes contra investigação do CNJ iniciada no TJ-SP, onde o ministro foi desembargador. Ele nega que tenha sido beneficiado com a decisão.

Em nota, ministro do STF nega ter sido beneficiado por decisão Leia a íntegra da nota em que Peluso defende decisão de Lewandowski Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski

Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), é uma "leviandade" afirmar que o ministro está sendo investigado.

"Homem íntegro e magistrado respeitado e de trajetória irrepreensível, o ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional."

No Senado, o desembargador do TJ de São Paulo e presidente da AMB, Nelson Calandra, reforçou a defesa. Ele afirmou que "não há pagamento irregular" aos desembargadores de São Paulo.

Calandra disse que o ministro cumpriu a Constituição ao suspender a medida da corregedoria do CNJ. "É o AI-5 do século 21."

"É a maior mentira de 2011. Integrantes do Supremo não estão sendo investigados. Há um ofício da ministra Eliana Calmon que diz com todas as letras que os ministros dos Tribunais Superiores não estão sendo investigados."

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), afirmou que o ministro deveria ter se declarado impedido.

"Ele não é investigado, mas deveria se dar como impedido até para evitar possíveis ilações que poderiam surgir."

MINISTRO

Lewandowski afirmou, em nota, que sua decisão de suspender investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento de 22 tribunais não o beneficiou "em nenhum aspecto".

Ele alega que nenhum ministro do Supremo é formalmente investigado pelo conselho e que, por isso, não se declarou impedido de julgar o pedido de liminar que parou a inspeção.

O ministro afirma que sua decisão foi proferida em caráter "precaríssimo, tão somente para sustar o ato contestado até a vinda das informações [obtidas pelo CNJ]".

Lewandowski questiona a varredura feita pelo CNJ nas movimentações financeiras de 216.800 servidores e magistrados em 2010 e que deu origem às atuais inspeções. Em sua decisão, afirma que houve "quebra de sigilo de dados fiscais e bancários".

Este ponto é negado pelos integrantes da corregedoria, que alegam apenas requisitado, "como órgão de controle", declarações de bens disponibilizadas pelos próprios magistrados e a folha de pagamento dos tribunais.

O presidente do STF, Cezar Peluso, também fez uma nota para defender a decisão de Lewandowski.

O próprio Peluso, que também foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo --R$ 700 mil.

Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.

INSPEÇÃO

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.

Lewandowski disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.

A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos pagamentos.

O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.

No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.

Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem